Cumprimento de sentença 0800811-80.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 65.077,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800811-80.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME, CARINA MARIA MARINHO LEAL EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 11:43

Determinada a redistribuição dos autos

03/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:44

Juntada de diligência

28/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:31

Determinada diligência

22/08/2025, 11:37

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800811-80.2019.8.15.2001. EXEQUENTE: POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME, CARINA MARIA MARINHO LEAL EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba_**, Praça João Pessoa, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-902 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025. ALVARO TADEU RODRIGUES Técnico Judiciário

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:51

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:33

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 11:43

Determinada a redistribuição dos autos

03/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:44

Juntada de diligência

28/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:31

Determinada diligência

22/08/2025, 11:37

Expedido alvará de levantamento

22/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/07/2025, 19:10

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:29

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800811-80.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por Bradesco Saúde S/A, já qualificado nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, outrora ajuizada por Postural Pilares e Fisioterapia Ltda e outro, também qualificados. Após p

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800811-80.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por Bradesco Saúde S/A, já qualificado nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, outrora ajuizada por Postural Pilares e Fisioterapia Ltda e outro, também qualificados. Após p

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800811-80.2019.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos etc. Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado por Bradesco Saúde S/A, já qualificado nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, outrora ajuizada por Postural Pilares e Fisioterapia Ltda e outro, também qualificados. Após p

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2025, 12:57

Determinada diligência

18/05/2025, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:24

Juntada de Alvará

18/04/2024, 16:16

Juntada de Alvará

18/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 21:30

Determinada diligência

07/04/2024, 21:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800811-80.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800811-80.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800811-80.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 02:34

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 03/02/2023

16/02/2023, 07:56

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 21:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/02/2021, 12:28

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/01/2021, 12:09

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:00

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2020, 18:40

Juntada de outros documentos

06/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:37

Juntada de outros documentos

09/03/2020, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2019, 11:33

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/08/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2019, 10:39

Juntada de outros documentos

27/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 11:53

Juntada de Petição de certidão

20/08/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:13

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/07/2019, 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

16/07/2019, 15:05

Recebidos os autos.

16/07/2019, 15:05

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:55

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/06/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2019, 13:28

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 21:59

Decorrido prazo de CARINA MARIA MARINHO LEAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:54

Decorrido prazo de POSTURAL PILATES E FISIOTERAPIA LTDA - ME em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2019, 10:27

Conclusos para decisão

11/01/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 15:30

Documentos

Despacho

•14/02/2019, 16:58

Decisão

•17/04/2019, 13:28

Despacho

•31/10/2020, 18:40

Despacho

•03/11/2020, 12:00

Despacho

•21/01/2021, 09:43

Sentença

•23/10/2022, 12:31

Sentença

•01/12/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 17:48

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/02/2019, 16:58

Decisão

•17/04/2019, 13:28

Despacho

•31/10/2020, 18:40

Despacho

•03/11/2020, 12:00

Despacho

•21/01/2021, 09:43

Sentença

•23/10/2022, 12:31

Sentença

•01/12/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 09:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:45

Despacho

•07/04/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:24

Decisão

•18/05/2025, 12:57

Decisão

•30/05/2025, 11:48

Comunicações

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