Procedimento Comum Cível 0000446-34.2009.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:28

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:25

Determinado o arquivamento

20/04/2022, 20:32

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 02/02/2022

07/02/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 02/02/2022

07/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de INATIVAR em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:58

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(122)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 10:28

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:25

Determinado o arquivamento

20/04/2022, 20:32

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 02/02/2022

07/02/2022, 09:55

Transitado em Julgado em 02/02/2022

07/02/2022, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de INATIVAR em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:58

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ADELAIR FIGUEIREDO CAVALCANTI GUEDES, JOSE CLAUDINO MEDEIROS DOS SANTOS em face de REU: JOSÉ CLAUDINO MEDEIROS DOS SAN Edital Edital - Comarca da Capital – PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Processo nº 0000446-34.2009.8.15.0021. Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Caaporã, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 21:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:58

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:08

Conclusos para despacho

25/07/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 16:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/05/2019, 11:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 05/2019 09:39 TJECP34

17/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019 NF 36/19

17/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

17/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 NOTA DE FORO

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 104/1

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015

03/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2015

17/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 05/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 NOTA DE FORO

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 161/1

30/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

31/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2013 MP

25/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2013 MP

05/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112012

26/11/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04102012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11092012

14/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21062012

21/03/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01062012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23062012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102011

11/10/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29082011

29/06/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27062011 CITACAO

27/06/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240220115CONFINANTES

24/02/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102010

10/09/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 25092010

25/08/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250820103PROPRIETARIO

25/08/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31122010

10/06/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062010

10/06/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250520102CONFINANTES

25/05/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420101PROPRIETARIO(

16/04/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29042009

29/04/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

28/04/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28042009 CP25

28/04/2009, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 16:08

Despacho

•06/08/2020, 18:08

Sentença

•26/10/2021, 21:33

Decisão

•20/04/2022, 20:32