Reconhecimento e Extinção de União Estável 0825082-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PartilhaUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 6ª Vara de Família da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de NATANA ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA GOES VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de TATIANA CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de NATANA ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA GOES VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 19:45

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:41

Sentença

•09/03/2026, 20:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de NATANA ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA GOES VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de TATIANA CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de NATANA ALIPIO VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTA GOES VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de TATIANA CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CALDAS VIANA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de apelação

13/04/2026, 16:50

Juntada de Carta precatória

27/03/2026, 09:57

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 20:46

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2026, 20:51

Juntada de Carta precatória

01/03/2026, 20:10

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 17:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2026 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

03/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 23:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/02/2026 12:00 6ª Vara de Família da Capital.

02/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão

02/02/2026, 18:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/02/2026, 18:33

Desentranhado o documento

02/02/2026, 18:33

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:33

Desentranhado o documento

02/02/2026, 18:33

Juntada de Carta precatória

27/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de TAINA MARCELLE ALIPIO VIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de NATANA ALIPIO VIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de ROBERTA GOES VIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de TATIANA CALDAS VIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO CALDAS VIANA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:50

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPACHO ID NUM 125643370

27/10/2025, 00:00

Juntada de Informações

24/10/2025, 16:06

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:29

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:27

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:01

Determinada diligência

24/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:28

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:36

Juntada de Informações

17/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:08

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:54

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:45

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 09:21

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 09:18

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO ID NUM 124602910

09/10/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

08/10/2025, 12:47

Juntada de Carta precatória

08/10/2025, 12:47

Juntada de Carta precatória

08/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2026 08:30 6ª Vara de Família da Capital.

08/10/2025, 08:58

Determinada diligência

06/10/2025, 21:13

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 21:28

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR AS PARTES VIA ADVOGADOS DO DESPCAHO ID NUM 123444658

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 19:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/08/2025, 13:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA DO ATO ORDINATÓRIO ID NUM 121137749

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de SEVERINA LAURINDO LOPES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

02/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isso posto, DEFIRO parcialmente o pedido de tutela antecipada, concedendo a ora agravante o direito real de habitação no imóvel situado na Avenida Antônio Lira, n.º 716, apto. 609, Tambaú, João Pessoa/PB, CEP: 58.0390-050, até o término da ação de reconhecimento de união estável post mortem.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA LAURINDO LOPES - CPF: 024.626.904-92 (REQUERENTE).

25/07/2025, 08:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:28

Juntada de Certidão

27/05/2025, 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2025, 20:53

Determinada diligência

19/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:53

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:20

Determinada diligência

07/05/2025, 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINA LAURINDO LOPES (024.626.904-92).

07/05/2025, 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 11:27

Despacho

•24/10/2025, 09:40

Despacho

•06/10/2025, 21:13

Despacho

•16/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:36

Outros Documentos

•02/08/2025, 00:24

Decisão

•25/07/2025, 08:07

Comunicações

•16/07/2025, 12:51

Despacho

•19/05/2025, 20:53

Despacho

•19/05/2025, 20:53

Despacho

•07/05/2025, 21:20