Procedimento Comum Cível 0800238-93.2023.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800238-93.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:27

Juntada de informação

29/01/2026, 10:27

Juntada de informação

29/01/2026, 10:26

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:56

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA PEDRO DE LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE PROCESSO Nº: 0800238-93.2023.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte executada para providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de bloqueio on-line pelo Sisbajud, inscrição no serasa, protesto ou outras providências executórias. Prazo: 15 (quinze) dias. Para imprimir o boleto da guia de custas finais, basta acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba, clicar em Custas Judiciais - Área Pública - Consultar Guia: Guia Emitida/Imprimir Boleto - Buscar pelo número do processo. Digite o nº do processo e selecione tipo de guia custas finais e clique em "Imprimir Boleto". No PJE, também poderá ter acesso ao boleto da guia de custas finais, seguindo o passo a passo a seguir: Em consulta no PJE, na folha de rosto do processo, clicar na seta à direita do nº do processo. A aba será expandida, clique no link "Custas judiciais - Acesse aqui para o pagamento das custas do processo", para ser redirecionado ao Sistemas de custas do TJPB. Selecione a guia de custas finais e, em seguida, clique em "Imprimir boleto" Será gerado o boleto em pdf, com data de vencimento atualizada. Alagoa Grande/PB, 18 de agosto de 2025 JOAQUIM AMANCIO GONCALVES DE CARVALHO Técnico(a) Judiciário(a)

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

14/08/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

14/08/2025, 10:07

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:47

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 10:55

Sentença

•30/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0800238-93.2023.8.15.0031 Polo Ativo: MARIA PEDRO DE LIMA Polo Passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Extinção da Execução Vistos etc. MARIA PEDRO DE LIMA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º 111365653. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, declaro prejudicado a petição de embargos do demandado, id, 109956672, pois, posteriormente quitou a obrigação de pagar e postulou pela extinção do processo. Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato. Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line. Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Diligências e intimações necessárias. Alagoa Grande, 30 de julho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

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Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DE LIMA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Publicado Sentença em 01/08/2025.

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