Cumprimento de sentença 0800707-24.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 31.100,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

FRANCISCO DANTAS DE FARIAS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 13662·CPF·Representa: Autor

ARTUR ARAUJO FILHO

OAB/PB 10942·CPF·Representa: Autor

JOSE ADRIANO DANTAS

OAB/PB 18044·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB/PB 5035·CPF·Representa: Réu

VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA

OAB/PB 9766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FRANCISCO DANTAS DE FARIAS

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:01

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DANTAS DE FARIAS EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Certifico, para os devidos fins, que expedi 01 alvará para o autor e seu advogado, conforme documento em anexo. O referido é verdade. Dou fé. São Bento-PB, 30 de julho de 2025. JOSE CARLOS MAIA GOMES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800707-24.2017.8.15.0881

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:48

Juntada de Alvará

30/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:01

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:51

Sentença

•21/05/2025, 18:37

01/08/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DANTAS DE FARIAS EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Certifico, para os devidos fins, que expedi 01 alvará para o autor e seu advogado, conforme documento em anexo. O referido é verdade. Dou fé. São Bento-PB, 30 de julho de 2025. JOSE CARLOS MAIA GOMES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Processo nº 0800707-24.2017.8.15.0881

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:48

Juntada de Alvará

30/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:27

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 00:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:05

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:49

Juntada de RPV

18/04/2023, 18:52

Juntada de RPV

18/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:00

Outras Decisões

26/07/2022, 23:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 10:38

Outras Decisões

25/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

24/11/2021, 21:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2021, 21:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 10:15

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:07

Recebidos os autos

03/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:35

Outras Decisões

24/02/2021, 21:33

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 20:48

Juntada de Petição de apelação

28/08/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:48

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/08/2020, 08:39

Conclusos para decisão

30/06/2020, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de informação

25/04/2020, 11:00

Juntada de Petição de informação

23/04/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:53

Juntada de provimento correcional

12/02/2020, 16:34

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:27

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 23:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 17:29

Conclusos para despacho

06/03/2018, 11:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2018, 11:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/01/2018 08:00:00.

31/01/2018, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS DE FARIAS em 30/01/2018 08:00:00.

31/01/2018, 00:09

Juntada de certidão

30/01/2018, 13:36

Audiência conciliação realizada para 30/01/2018 08:00 Vara Única de São Bento.

30/01/2018, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2017, 12:12

Audiência conciliação designada para 30/01/2018 08:00 Vara Única de São Bento.

12/11/2017, 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/08/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 14:35

Conclusos para decisão

10/08/2017, 00:32

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 00:32

Decisão

•09/02/2024, 16:46

Sentença

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•26/07/2022, 23:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 17:24

Decisão

•28/11/2021, 10:38

Decisão

•25/11/2021, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 17:34

Outros Documentos

•08/11/2021, 17:34

Despacho

•06/11/2021, 10:15

Acórdão

•23/08/2021, 08:23

Despacho

•21/07/2021, 08:46

Despacho

•16/07/2021, 06:15

Despacho

•15/03/2021, 17:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/06/2025, 17:51

Sentença

•21/05/2025, 18:37

Decisão

•09/02/2024, 16:46

Sentença

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•26/07/2022, 23:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/02/2022, 17:24

Decisão

•28/11/2021, 10:38

Decisão

•25/11/2021, 18:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2021, 17:34

Outros Documentos

•08/11/2021, 17:34

Despacho

•06/11/2021, 10:15

Acórdão

•23/08/2021, 08:23

Despacho

•21/07/2021, 08:46

Despacho

•16/07/2021, 06:15

Despacho

•15/03/2021, 17:35

Despacho

•24/02/2021, 21:33

Sentença

•14/08/2020, 09:47

Sentença

•14/08/2020, 08:39

Despacho

•26/03/2020, 09:56

Despacho

•25/03/2020, 10:53

Despacho

•14/06/2018, 17:29

Decisão

•25/08/2017, 14:20