Procedimento Comum Cível 0815712-14.2023.8.15.2001 - TJPB

Publicado Mandado em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815712-14.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) de citação, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 16 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/05/2025, 11:36

Determinada diligência

22/05/2025, 13:28

Determinada a citação de DENYLSON OLIVEIRA MACHADO - CPF: 851.330.943-53 (REU) e VALCIENE FERREIRA DA SILVA - CPF: 011.164.514-09 (REU)

22/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/02/2025, 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2025, 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2025, 21:36

Conclusos para decisão

07/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:37

Indeferido o pedido de KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA - CPF: 001.803.954-59 (AUTOR)

21/11/2024, 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de DENYLSON OLIVEIRA MACHADO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de VALCIENE FERREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 22:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Antes de decidir acerca do ingresso do terceiro interessado, oportunizo às partes se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Petição de Id. 98364392. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Antes de decidir acerca do ingresso do terceiro interessado, oportunizo às partes se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Petição de Id. 98364392. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DESPACHO Vistos. Antes de decidir acerca do ingresso do terceiro interessado, oportunizo às partes se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Petição de Id. 98364392. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

22/07/2024, 11:16

Recebidos os autos.

22/07/2024, 11:16

Determinada diligência

22/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 90876134 "DECISÃO Vistos. DEFIRO o parcelamento desse valor em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas. Prazo de 15 dias para o pagamento da primeira parcela, devendo a segunda parcela ser paga até 30 dias após o vencimento da anterior, sob pena de cancelamento da distri

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:14

Deferido o pedido de

22/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/05/2024, 19:41

Decorrido prazo de KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815712-14.2023.8.15.2001 DECISÃO - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Compulsando atentamente os autos, verifico que a parte autora requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, sem juntar qualquer documento comprobatório da alegada hipossuficiência. Intimada para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício (Id. 71544750), a Requerente deixou escoar o prazo assinalado sem qualqu

25/04/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA - CPF: 001.803.954-59 (AUTOR).

22/04/2024, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de informação

18/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/04/2024, 09:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815712-14.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por KAINARA ALMEIDA PESSOA CUNHA em face de VALCILENE FERREIRA DA SILVA e de DENYLSON OLIVEIRA MACHADO, sob o argumento de que é legitima proprietária da unidade de apartamento no 402, localizado no Edifício Paganini, à Rua Cassimiro de Abreu, no 250, no Bairro do Jardim Luna, em João Pessoa, adquirido através de Contra

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 10:43

Determinada diligência

10/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento

05/04/2023, 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:33

—

Publicado Mandado em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

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