Cumprimento de sentença 0038814-50.2013.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:52

Juntada de informação

08/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:35

Publicado Despacho em 31/07/2025.

01/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Analisando melhor estes autos, em que pese o valor razoável do débito, todos as diligências requeridas mais uma vez pela exequente foram deferidas e cumpridas sem nenhum êxito, tonando-se inócuo realizar novas pesquisas sem que a exequente tenha demonstrado algum fato novo ou mudança no patrimônio do exequente. Assim vem decidindo nossos Tribunais pátrios. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA. NOVA CONSULTA AO SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR DA DEVEDORA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de recurso contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória julgada procedente, indeferiu o requerimento de reiteração de penhora on-line pelo Sisbajud, com fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, entendendo o juízo que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao Sisbajud se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame, porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. 3. Se a agravante exequente não demonstrou nos autos originários que houve eventual modificação na situação econômica da devedora agravada, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. 4. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00962408020228190000 2022002130587, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 02/05/2023, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2023). Pelo exposto, suspendo o prazo deste processo por um ano, ou até que o exequente demonstre alteração do patrimônio do executado. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Analisando melhor estes autos, em que pese o valor razoável do débito, todos as diligências requeridas mais uma vez pela exequente foram deferidas e cumpridas sem nenhum êxito, tonando-se inócuo realizar novas pesquisas sem que a exequente tenha demonstrado algum fato novo ou mudança no patrimônio do exequente. Assim vem decidindo nossos Tribunais pátrios. Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA PROCEDENTE. PENHORA ON-LINE INFRUTÍFERA. NOVA CONSULTA AO SISBAJUD. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ANTERIOR DA DEVEDORA. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Interposição de recurso contra decisão que, em cumprimento de sentença em ação monitória julgada procedente, indeferiu o requerimento de reiteração de penhora on-line pelo Sisbajud, com fundamento no posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, entendendo o juízo que não pode a parte onerar o juízo com diligências de maneira a evitar aquelas que deve tomar por iniciativa própria. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial do STJ, apenas se mostra cabível nova consulta ao Sisbajud se houver indício da alteração da situação anteriormente constatada, o que não ocorreu no caso em exame, porquanto o mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. 3. Se a agravante exequente não demonstrou nos autos originários que houve eventual modificação na situação econômica da devedora agravada, não se afigura, portanto, razoável a reiteração de novas pesquisas, sem qualquer justificativa pelo exequente. 4. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00962408020228190000 2022002130587, Relator: Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Data de Julgamento: 02/05/2023, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/05/2023). Pelo exposto, suspendo o prazo deste processo por um ano, ou até que o exequente demonstre alteração do patrimônio do executado. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

30/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANNA TEREZA LYRA CAJU em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Analisando melhor estes autos, em que pese o valor razoá

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:49

Outras Decisões

20/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:27

Juntada de informação

20/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:53

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANNA TEREZA LYRA CAJU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO - PB7772, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU - PB8692 EXECUTADO: CONSTRUTORA MART LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR - PB15883 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0038814-50.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizad

14/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:16

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:06

Juntada de informação

16/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MART LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:32

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038814-50.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De fato, o § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, utilizado pela exequente como fundamento para pedir a desconsideração da personalidade jurídica da executada Construtora Mart LTDA., autoriza que seja desconsiderada a pessoa jurídica se sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora, qualidade ostent

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038814-50.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De fato, o § 5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, utilizado pela exequente como fundamento para pedir a desconsideração da personalidade jurídica da executada Construtora Mart LTDA., autoriza que seja desconsiderada a pessoa jurídica se sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à consumidora, qualidade ostent

03/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ANNA TEREZA LYRA CAJU - CPF: 141.962.204-87 (EXEQUENTE)

02/10/2023, 09:10

Determinada diligência

02/10/2023, 09:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:27

Juntada de informação

17/08/2023, 13:27

Juntada de Informações

17/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:47

Juntada de Informações

11/07/2023, 11:08

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:30

Juntada de Ofício

10/07/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038814-50.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Ante o insucesso na tentativa de penhora online através do SISBAJUD, a parte autora requereu: a) o suprimento judicial do recibo de quitação do imóvel objeto da lide ante a inércia da parte promovida; b) a pesquisa de ativos através da ferramenta SNIPER; c) a pesquisa de bens através do INFOJUD; e d) em caso de insucesso nas buscas retromencionadas, a desconsideração da p

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:06

Deferido em parte o pedido de ANNA TEREZA LYRA CAJU - CPF: 141.962.204-87 (EXEQUENTE)

07/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 21:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2022, 20:44

Juntada de informação

20/08/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:13

Determinada diligência

25/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:48

Juntada de informação

12/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MART LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:19

Deferido o pedido de

18/10/2021, 11:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 19:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

28/02/2021, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de Hugo Virgilio Rodrigues Vilar em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:24

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 13:53

Processo migrado para o PJe

19/06/2020, 18:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 04/2020 14:44 TJESND1

27/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2020 NF 16/20

27/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

27/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2020

11/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2019

14/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2019 TJPB

14/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 12/2017 REMETER TJ

14/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 14: 12/2017 P075264172001 14:04:23 CONSTRU

14/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2017 CERT NF

14/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 13: 12/2017 P075264172001 15:57:13 CONSTRU

13/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 104/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2017 CERTIFIVADO

01/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 02/2017 PA00730172001 12:55:53 ANNA TE

01/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 31: 01/2017 PA00730172001 31/01/2017 18:10

01/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2016 008692PB

15/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2016 SENT.REG.L106,F169/170

04/11/2016, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 20: 09/2016 P069743162001 15:42:42 CONSTRU

20/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 20: 09/2016 PA14035152001 15:42:42 ANNA

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2016 D002929142001 15:42:42 002

20/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 09: 09/2016 P069743162001 09:58:38 CONSTRU

09/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2016 NF 101/1

01/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 18: 09/2015 NF EXPECA-SE

18/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 14: 08/2015 PA14035152001 14/08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/08/2015 008692PB

12/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 08/2015 NF 100/1

10/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 SENT.REG.L095,F57/62

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 07/2015 CERTIFICADO.

14/07/2015, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 07/2015 SENT.AG.REG.

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 01/2015

09/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2014 DESPACHO-PRAZO DEC.07.11.14

07/11/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2014 NF 165/1

04/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 10/2014 NF EXPECA-SE

29/10/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 23: 10/2014 NF EXPECA-SE

23/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 10/2014 14:30 16A CIVEL

20/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 25: 09/2014 AUDIENCIA AG INTIMACAO

25/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2014 DESPACHO

25/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 135/1

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 CONSTRUTORA MART LTDA

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 ANNA TEREZA LYRA CAJU

12/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 13: 10/2014 14:30 16A CIVEL

12/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2014 CERTIFICAR

22/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2014 008692PB

27/06/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 27: 06/2014 NF EXPECA-SE

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 10: 06/2014 A IMPUGNACAO

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 03/2014 PRAZO DEC.20.03.14

19/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 02/2014 AR AG DEVOLUCAO

10/02/2014, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 26: 11/2013 CITAR

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2013

01/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 10/2013 TJEJPZN

23/10/2013, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Decorrido prazo de ANNA TEREZA LYRA CAJU em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(18)