Cumprimento de sentença 0853782-47.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0853782-47.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:16

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:10

Outras Decisões

14/03/2026, 12:15

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

27/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:10

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0853782-47.2016.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, na pessoa de seu representante legal ALAMEDA PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POÁ - SP - CEP: 08557-105, devidamente CITADA para, em 5 dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação da viúva. João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/12/2025, 14:08

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:30

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 11:36

Decisão

•14/03/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0853782-47.2016.8.15.2001 Trata-se de cumprimento de sentença em que o Exequente afirma ser credor da importância de R$ 10.184,78 (ID 33780993). Impugnação na qual o Executado alega excesso de execução nos cálculos apresentados pelo Exequente, afirmando que estão em desacordo com os parâmetros da sentença exequenda. Aponta como devida a quantia de R$ 2.440,30 (ID 37467390). Depósito judicial (ID 60929848). Cálculos da Contadoria Judicial (ID 113840572). Em seguida, as partes se manifestaram acerca dos cálculos oficiais. Depósito judicial do saldo remanescente (ID 106767909). O Executado noticiou o falecimento do Exequente (ID 108794157). DECIDO. O juiz pode se valer do auxílio do Contador Judicial, quando houver divergência nos cálculos apresentados pelas partes, a fim de que tenha um parâmetro, no qual possa basear sua decisão. Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apurou como devida a importância de R$ 2.528,45 (ID 105889790). O resultado obtido pelo Contador Judicial goza de presunção de certeza da metodologia adotada para elaboração do cálculo revelada pela imparcialidade do perito, por ser auxiliar permanente do órgão judicial. A jurisprudência adota o entendimento no sentido de que “havendo divergência nos cálculos de liquidação, deve prevalecer aquele elaborado pelo contador judicial, mormente diante da presunção iuris tantum de que tais cálculos são elaborados de acordo com as normas legais” (TRF 2ª R - 3ª Turma, AC nº 2002.02.01.011397-0/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJU 25/08/2003 pág. 180). Os cálculos apresentados pelo Exequente mostram-se bastante dissonantes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e pelo Executado, o que evidencia o desacerto dos seus cálculos. Além disso, a planilha apresentada pela Contadoria do Juízo está em perfeita sintonia com os parâmetros fixados na sentença e com os índices de juros de mora e correção monetária aplicados ao caso em questão. Posto isso, homologo os cálculos da Contadoria Judicial (ID 105889790), declarando como devido ao Exequente a importância de R$ 2.528,45, valor que fora integralmente satisfeito com os depósitos efetuados nos autos (ID 60929848 - R$ 2.440,30) e (ID 106767909 - R$ 191,41). Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. __________________________________________________________ A parte executada noticiou o falecimento do Exequente, informação corroborada pela consulta realizada à Receita Federal. Diante disso, intime-se o advogado do Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização do polo ativo da execução, informando os dados dos herdeiros ou do espólio do falecido, com a documentação pertinente (certidão de óbito e, se houver, termo de inventariante), para fins de habilitação. Decorrido o prazo sem manifestação ou regularização, voltem-me os autos conclusos para as providências cabíveis. João Pessoa, 29 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Outras Decisões

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Despacho em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

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