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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.342,46

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA

OAB/PB 19265·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

VALDEZIO CAVALCANTI FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:08

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:56

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:11

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:20

Reportar Problema

legal

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19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:08

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:56

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de VALDEZIO CAVALCANTI FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:23

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

12/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca da 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 35 dias. Processo nº 0806872-83.2020.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA em face de VALDEZIO CAVALCANTI FERREIRA, inscrito no CPF sob o n° 952.214.684-68, que através

10/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:57

Juntada de

28/01/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:21

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 09:20

Juntada de

18/10/2021, 09:18

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 21:13

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 13:43

Despacho

•15/02/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 08:42

Despacho

•31/10/2023, 17:08

Sentença

•19/07/2024, 17:05