Procedimento Comum Cível 0800547-59.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.781,58

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MARIA GALDINO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARIA GALDINO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

28/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de cota

16/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 08:04

Juntada de certidão de prevenção

28/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

28/10/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:04

Petição

•09/10/2025, 12:00

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de cota

16/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

26/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2024, 13:58

Juntada de Certidão

31/08/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de réplica

22/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 00:15

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 00:15

Concedida a Medida Liminar

18/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:28

Determinada diligência

11/06/2024, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:21

Acórdão

•28/08/2025, 09:19

Despacho

•23/07/2025, 10:04

Despacho

•22/07/2025, 09:21

Acórdão

•17/04/2025, 08:28

Despacho

•21/03/2025, 08:43

Despacho

•19/03/2025, 19:00

Despacho

•19/12/2024, 12:49

Despacho

•21/10/2024, 08:37

Despacho

•17/10/2024, 13:14

Sentença

•31/08/2024, 13:58

Sentença

•29/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 23:09

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 08:04

Petição

•09/10/2025, 12:00

Acórdão

•28/08/2025, 09:19

Despacho

•23/07/2025, 10:04

Despacho

•22/07/2025, 09:21

Acórdão

•17/04/2025, 08:28

Despacho

•21/03/2025, 08:43

Despacho

•19/03/2025, 19:00

Despacho

•19/12/2024, 12:49

Despacho

•21/10/2024, 08:37

Despacho

•17/10/2024, 13:14

Sentença

•31/08/2024, 13:58

Sentença

•29/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 23:09

Decisão

•19/06/2024, 00:16

Decisão

•18/06/2024, 14:27

Decisão

•11/06/2024, 08:14