Execução de Título Extrajudicial 0800763-71.2022.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800763-71.2022.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:55

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:40

Processo Desarquivado

29/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 18:00

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:04

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800763-71.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: FRANCISCA MARIA ALVES SENTENÇA CÍVEL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Espécies de Títulos de Crédito] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Ana Almeida de Lacerda - ME em desfavor de Francisca Maria Alves (id. 63671543). As partes transacionaram (id. 115441601). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível. Portanto, passível de transação. Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 63672158). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 841. Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. III, “b”, CPC). Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC). Honorários de sucumbência na forma da transação. Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 10:54

Sentença

•23/07/2025, 21:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2025

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Todas as movimentações(58)