Execução Fiscal 0823056-08.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.194,95

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SERAFIM TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:47

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

19/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:51

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•08/01/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 14:36

21/08/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 21:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:47

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

19/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:46

Decretada a revelia

20/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de SERAFIM TEIXEIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:51

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

12/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0823056-08.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 21:12

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 21:12

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 12:12

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:56

Conclusos para despacho

22/04/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:12

Juntada de documento de comprovação

26/02/2020, 16:09

Juntada de documento de comprovação

18/02/2020, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 08:25

Conclusos para despacho

30/01/2020, 09:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2020, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:13

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:33

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 06:15

DESPACHO

•30/05/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 16:13

DECISÃO

•17/02/2020, 17:05

DESPACHO

•05/05/2020, 10:56

DESPACHO

•07/12/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 13:42

DESPACHO

•19/04/2022, 14:48

DECISÃO

•20/09/2022, 11:48

DECISÃO

•22/09/2022, 14:46

DESPACHO

•09/12/2022, 09:35

DESPACHO

•09/12/2022, 15:53

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•08/01/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 14:36

DESPACHO

•30/05/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 16:13

DECISÃO

•17/02/2020, 17:05

DESPACHO

•05/05/2020, 10:56

DESPACHO

•07/12/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 13:42

DESPACHO

•19/04/2022, 14:48

DECISÃO

•20/09/2022, 11:48

DECISÃO

•22/09/2022, 14:46

DESPACHO

•09/12/2022, 09:35

DESPACHO

•09/12/2022, 15:53

DECISÃO

•06/03/2023, 11:44

DECISÃO

•07/03/2023, 12:59

DECISÃO

•24/04/2023, 16:29

DESPACHO

•31/05/2023, 13:22

DESPACHO

•05/06/2023, 09:22

DECISÃO

•19/07/2023, 10:02

SENTENÇA

•20/07/2023, 17:21

COTA

•20/10/2023, 08:53