Apelação Cível 0821652-33.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

EDUARDO DE LIMA PINHEIRO

CPF

Reu

REJANE BARBOSA CIRIACO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

KAIQUE FELIX DA CRUZ

OAB/SP 411183·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

KAIQUE FELIX DA CRUZ

OAB/SP 411183·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/PB 18895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2024, 08:47

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 01/11/2024

07/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.462.062/0001-04 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de resposta

17/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2024, 08:47

Baixa Definitiva

07/11/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 01/11/2024

07/11/2024, 08:46

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 01/11/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/06/2018, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2023, 10:20

02/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de resposta

09/10/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:07

Conhecido o recurso de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 49.462.062/0001-04 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de resposta

17/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:07

Juntada de Certidão

17/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 10:36

DESPACHO

•11/04/2023, 20:50

DESPACHO

•07/07/2023, 13:38

SENTENÇA

•20/12/2023, 15:35

SENTENÇA

•28/12/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 00:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 10:33

DESPACHO

•11/07/2024, 11:52

DESPACHO

•09/09/2024, 16:47

DESPACHO

•11/09/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:02