Execução Fiscal 0822546-92.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 19.515,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ICALCE INDUSTRIA DE CALCADOS CAMPINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 23:16

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de cota

17/09/2024, 23:16

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:39

29/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 10:13

Conclusos para despacho

26/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 19:38

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 19:37

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de cota

24/01/2024, 10:12

Deferido o pedido de

01/09/2023, 12:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 22:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:43

Deferido o pedido de

09/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2022, 08:54

Decorrido prazo de ICALCE INDUSTRIA DE CALCADOS CAMPINENSE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:29

Nomeado curador

20/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de ICALCE INDUSTRIA DE CALCADOS CAMPINENSE LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:13

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

12/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822546-92.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/10/2020, 12:33

Juntada de Certidão

08/10/2020, 15:25

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:14

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 16:53

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:52

Juntada de documento de comprovação

06/03/2020, 10:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

30/01/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 13:31

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 10:06

Despacho

•30/05/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:12

Decisão

•17/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:53

Despacho

•19/05/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:17

Despacho

•19/04/2022, 14:49

Decisão

•20/09/2022, 11:34

Decisão

•22/09/2022, 14:29

Decisão

•09/12/2022, 09:35

Todos os documentos(24)

Despacho

•08/01/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:39

Despacho

•30/05/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 16:12

Decisão

•17/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:53

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 16:53

Despacho

•19/05/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:17

Despacho

•19/04/2022, 14:49

Decisão

•20/09/2022, 11:34

Decisão

•22/09/2022, 14:29

Decisão

•09/12/2022, 09:35

Decisão

•10/12/2022, 15:11

Decisão

•09/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:38

Decisão

•26/07/2023, 12:00

Decisão

•01/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:38

Decisão

•04/04/2024, 09:48

Decisão

•27/05/2024, 10:13