Cumprimento de sentença 0800135-86.2019.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800135-86.2019.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:40

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:03

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 EXECUTADO: SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CLAYANNE CORREA SANTOS - MA11512, JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO - PE60600 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800135-86.2019.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA, em face de SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME. Houve a exclusão de Sociedade Educacional de Guanhães Ltda do polo passivo, desde abril de 2020 (ID 30122177). Observado o regular trâmite processual, as partes voluntariamente apresentaram acordo extrajudicial. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3, §2º, do CPC, além de atribuir ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. Ocorre que, apesar do regular trâmite processual, as partes se apresentaram, de forma voluntária, o acordo (ID 116944717) destinado à resolução do conflito. Desse modo, por se tratar de objeto lícito, possível e determinado/determinável, sobre os quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, observada a forma prescrita ou não defesa em lei, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”. Assim, revela-se imperiosa a homologação do acordo judicial OU extrajudicial. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9099/95. O trânsito em julgado é imediato, tendo em vista a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Exclua-se do polo passivo Sociedade Educacional de Guanhães Ltda (ID 30122177). Não havendo diligências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA Endereço: RUA PROJETADA, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: desconhecido Nome: SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME Endereço: RUA FELIX PACHECO, 530, CENTRO, FLORIANO - PI - CEP: 64800-000 Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP Endereço: BR 259 Km 02, Nova União, GUANHÃES - MG - CEP: 39740-000 Advogado: CLAYANNE CORREA SANTOS OAB: MA11512 Endereço: 03, 02, UNIDADE 203, CIDADE OPERARIA, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65058-159 Advogado: JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO OAB: PE60600 Endereço: R COUTO MAGALHÃES, 509, Porangaba, Bacelar e Urbano Advogados, ROSARINHO, RECIFE - PE - CEP: 52041-330

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 18:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/03/2025, 04:07

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 18:18

Despacho

•22/03/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415 EXECUTADO: SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME, SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: CLAYANNE CORREA SANTOS - MA11512, JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO - PE60600 SENTENÇA I) RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0800135-86.2019.8.15.0141 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA, em face de SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME. Houve a exclusão de Sociedade Educacional de Guanhães Ltda do polo passivo, desde abril de 2020 (ID 30122177). Observado o regular trâmite processual, as partes voluntariamente apresentaram acordo extrajudicial. É, em síntese, o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil privilegia a solução consensual dos conflitos, nos termos do art. 3, §2º, do CPC, além de atribuir ao(à) magistrado(a) o dever de “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, nos termos do art. 139, V, do CPC. Ocorre que, apesar do regular trâmite processual, as partes se apresentaram, de forma voluntária, o acordo (ID 116944717) destinado à resolução do conflito. Desse modo, por se tratar de objeto lícito, possível e determinado/determinável, sobre os quais as partes têm ampla capacidade para dispor e transigir, observada a forma prescrita ou não defesa em lei, de acordo com o artigo 840 do Código Civil, “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas”. Assim, revela-se imperiosa a homologação do acordo judicial OU extrajudicial. III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL, a fim de que produza seus jurídicos e legais, com eficácia de título executivo, nas formas pactuadas e específicas, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9099/95. O trânsito em julgado é imediato, tendo em vista a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Exclua-se do polo passivo Sociedade Educacional de Guanhães Ltda (ID 30122177). Não havendo diligências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Cumpra-se. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: JACILENE DE LIMA RAUJO SILVA Endereço: RUA PROJETADA, JOSE AMERICO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: desconhecido Nome: SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME Endereço: RUA FELIX PACHECO, 530, CENTRO, FLORIANO - PI - CEP: 64800-000 Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE GUANHAES LTDA - EPP Endereço: BR 259 Km 02, Nova União, GUANHÃES - MG - CEP: 39740-000 Advogado: CLAYANNE CORREA SANTOS OAB: MA11512 Endereço: 03, 02, UNIDADE 203, CIDADE OPERARIA, SÃO LUÍS - MA - CEP: 65058-159 Advogado: JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO OAB: PE60600 Endereço: R COUTO MAGALHÃES, 509, Porangaba, Bacelar e Urbano Advogados, ROSARINHO, RECIFE - PE - CEP: 52041-330

31/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

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Todos os documentos(18)