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0018191-38.2008.8.15.2001
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 30.014,79
Orgao julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
PAULO CESAR SOARES DE FRANCA
OAB/PB 20852•Representa: PASSIVO
LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO
OAB/PB 9996•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Expediente em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 16:33Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 14:13Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 14:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2026, 15:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2026, 12:51Juntada de certidão de julgamento
23/04/2026, 12:48Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:50Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 23:06Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 23:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2026, 22:43Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 15:29Conclusos para despacho
25/03/2026, 21:37Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2026, 19:03Documentos
Ato Ordinatório
•03/10/2019, 15:58
Despacho
•17/06/2020, 09:28
Despacho
•27/01/2021, 17:32
Despacho
•23/07/2021, 09:32
Despacho
•07/09/2021, 08:31
Decisão
•24/01/2023, 12:08
Sentença
•10/02/2023, 08:53
Sentença
•13/02/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•01/08/2023, 08:54
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•23/08/2023, 12:39
Despacho
•13/11/2023, 09:39
Despacho
•30/01/2024, 12:14
Acórdão
•12/03/2024, 08:59
Decisão
•17/09/2024, 15:42
Despacho
•06/03/2025, 08:03