Procedimento Comum Cível 0800145-98.2022.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800145-98.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 16:10

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800145-98.2022.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Ante o recurso de apelação retro interposto, abro vistas dos autos à Promovente pelo prazo de 15 dias para, querendo, oferecer suas contrarrazões. Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE. Conde, 30 de julho de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de DANIELLY MARIA FERREIRA DA NOBREGA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

06/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 12:08

Sentença

•08/05/2025, 18:38

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de DANIELLY MARIA FERREIRA DA NOBREGA em 03/06/2025 23:59.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(33)