Procedimento Comum Cível 0800282-85.2025.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800282-85.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:09

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:26

Juntada de outros documentos

24/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800282-85.2025.8.15.0761 DECISÃO Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC, ressalvando a possibilidade de revogação do benefício caso se verifique alteração na situação econômica ou a ausência dos requisitos legais. DA CONEXÃO DOS PROCESSOS O autor requer o reconhecimento da conexão do presente feito com os autos nº 0801316-32.2024.8.15.0761, em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB, sob o fundamento de que o referido processo foi utilizado para homologar um suposto acordo envolvendo a empresa ré, o que resultou nos descontos indevidos questionados nesta demanda. Nos termos do art. 55 do CPC, considera-se conexão quando duas ou mais ações possuírem pedido ou causa de pedir comuns, havendo risco de decisões conflitantes caso tramitem separadamente. No presente caso, verifica-se que ambas as demandas possuem relação direta, uma vez que o pedido formulado pelo autor decorre da decisão proferida no outro feito. Assim, a conexão é evidente e a reunião dos processos é recomendável para evitar decisões contraditórias e garantir a melhor prestação jurisdicional. Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes ou contraditórias, entendo necessária a reunião dos processos (art. 55, § 3º, CPC) perante este juízo. Ante o exposto, com fundamento no art. 55 do CPC, DETERMINO a associação do presente processo aos de nº 0801316-32.2024.8.15.0761. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Considerando a determinação de associação dos processos, deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, devendo sua análise ser realizada nos autos conexos. Intime-se. Cumpra-se. Gurinhém, data e assinatura digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:39

Decisão

•24/02/2026, 16:26

—

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 30/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de MAICON LAZIER REICHEL em 27/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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