Cumprimento de sentença 0801177-66.2018.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801177-66.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2026, 09:27

Determinada diligência

17/01/2026, 09:27

Conclusos para decisão

01/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:30

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801177-66.2018.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE, a parte autora distribuiu duas ações que podem ter inserido as mesmas partes, pedido e causa de pedir nos autos 0801177-66.2018.8.15.0381 e 0801178-51.2018.8.15.0381. Explico: Na 0801178-51.2018.8.15.0381 pede GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 450,00 do ano de 2016, enquanto na 0801177-66.2018.8.15.0381 pede o pagamento integral do salários de agosto a dezembro e de décimo terceiro de 2016, podendo haver na segundo o pedido pretendido na primeira. Assim, devem-se a parte autora informar se no pagamento dos salário e 13° salário de 2016 está inserida a gratificação de atividades especiais. Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori. Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. Com efeito, dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a sua petição inicial, justificando a distribuição de duas ações idênticas, ambas em fase de cumprimento de sentença. Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 20:02

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 09:27

Despacho

•17/01/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801177-66.2018.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE, a parte autora distribuiu duas ações que podem ter inserido as mesmas partes, pedido e causa de pedir nos autos 0801177-66.2018.8.15.0381 e 0801178-51.2018.8.15.0381. Explico: Na 0801178-51.2018.8.15.0381 pede GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 450,00 do ano de 2016, enquanto na 0801177-66.2018.8.15.0381 pede o pagamento integral do salários de agosto a dezembro e de décimo terceiro de 2016, podendo haver na segundo o pedido pretendido na primeira. Assim, devem-se a parte autora informar se no pagamento dos salário e 13° salário de 2016 está inserida a gratificação de atividades especiais. Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir, sem divergências, a priori. Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. Com efeito, dentre as condutas típicas da litigância predatória, RECOMENDAÇÃO Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, do STJ, elenca, especificadamente, a distribuição de demandas idênticas sem citar a existência de processo anterior, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, emendar a sua petição inicial, justificando a distribuição de duas ações idênticas, ambas em fase de cumprimento de sentença. Ainda, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, total ou parcialmente, em demandas distintas, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre eventual litigância de má-fé, na forma do art. 80 do CPC, no mesmo prazo. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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