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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA - PBPREV em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDINO BARBOSA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte para ciência da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA INTIMAÇÃO - 62471

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(25)