Procedimento Comum Cível 0801981-68.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:22

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 13:30

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:01

Despacho

•12/02/2026, 10:01

12/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 23:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:22

Julgado improcedente o pedido

14/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 09:29

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:30

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Cumpra-se. Cuité (PB),. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico. Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Cumpra-se. Cuité (PB),. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

10/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada dos demandados em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional sugere que seja determinada a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual. Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. CITE-SE A PARTE PROMOVIDA, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Cuité (PB), 04 de dezembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:44

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 16:54

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO O patrono da parte autora vem indicando textualmente em suas petições que este magistrado excluiu deliberadamente mídia de audiência para beneficiar um desafeto seu, desse modo, diante das inverídicas e levianas acusações e visando resguardar a imparcialidade deste juízo, DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO, para o processamento do feito, e determino a remessa dos autos ao meu substituto legal para condução do processo. Anote-se a informação através de etiqueta específica. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), data e assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:19

Declarada suspeição por FABIO BRITO DE FARIA

24/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

19/08/2025, 18:28

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801981-68.2025.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação objetivando a declaração de inexistência/nulidade de empréstimo/cartão consignado, que a parte autora afirma não reconhecer. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, sem prejuízo de posterior impugnação. Na forma do disposto no art. 320 da lei de rito, “a petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Neste passo, ao pleitear a declaração de inexistência de empréstimo/cartão consignado, revendo meu entendimento anterior, verifico que a parte autora deveria ter instruído a petição inicial com os extratos bancários da conta em que ela recebe seu benefício, referentes ao mês de inclusão do empréstimo/cartão, no caso, fevereiro/2019, para ser analisado se ele recebeu ou não os valores referentes à operação. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo a omissão apontada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Cuité, data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:13

Determinada a emenda à inicial

23/07/2025, 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/07/2025, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 15:12

Sentença

•14/01/2026, 14:29

Sentença

•14/01/2026, 14:29

Despacho

•11/12/2025, 12:13

Despacho

•11/12/2025, 12:13

Despacho

•04/12/2025, 18:18

Despacho

•04/12/2025, 18:18

Decisão

•24/10/2025, 13:19

Decisão

•24/10/2025, 13:19

Despacho

•23/07/2025, 14:47