Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804233-65.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.654,62

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 11 - Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/04/2026, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 16:00

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:42

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:57

Despacho

•10/04/2026, 13:31

25/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:15

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:19

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

11/04/2026, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 16:00

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:42

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:32

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

19/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:38

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2026, 18:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de THOMAS MEDEIROS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Conclusos ao Juiz Leigo

28/01/2026, 10:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

18/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:41

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

22/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THOMAS MEDEIROS NETO Advogado do(a) AUTOR: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA - PB19499 REU: ESTADO DA PARAIBA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte promovente para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que de direito. PATOS, 20 de novembro de 2025 LEONARDO MENDES TORRES Técnico/Analista Judiciário EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Misto de Patos Fórum Miguel Sátyro AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Processo n.º: 0804233-65.2025.8.15.0251 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2025, 13:44

Juntada de certidão de prevenção

20/11/2025, 01:27

Recebidos os autos

20/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 06 A 13 DE OUTUBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2025, 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2025, 01:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2025, 10:35

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804233-65.2025.8.15.0251 Promovente: THOMAS MEDEIROS NETO Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PATOS-PB, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:34

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 23:02

Juntada de Projeto de sentença

10/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 18:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de contestação

30/04/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 10:07

Sentença

•19/03/2026, 09:13

Outros Documentos

•24/02/2026, 09:38

Projeto de sentença

•23/02/2026, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 14:02

Despacho

•27/11/2025, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:39

Acórdão

•13/10/2025, 11:20

Decisão

•13/09/2025, 18:50

Outros Documentos

•25/08/2025, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 01:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/04/2026, 19:57

Despacho

•10/04/2026, 13:31

Sentença

•19/03/2026, 09:13

Outros Documentos

•24/02/2026, 09:38

Projeto de sentença

•23/02/2026, 18:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/01/2026, 14:02

Despacho

•27/11/2025, 12:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:39

Acórdão

•13/10/2025, 11:20

Decisão

•13/09/2025, 18:50

Outros Documentos

•25/08/2025, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 01:00

Sentença

•29/07/2025, 23:02

Projeto de sentença

•10/07/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:28