Procedimento Comum Cível 0826414-53.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

SUPERMERCADO MENOR PRECO

Terceiro

REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATA FREITAS TORQUATO

OAB/PB 27442·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA ROMAO DA SILVA

OAB/PB 27382·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Réu

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:54

Juntada de informação

28/06/2024, 09:54

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:28

Juntada de certidão de prevenção

24/06/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 11:52

Determinada diligência

07/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:16

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:54

Juntada de informação

28/06/2024, 09:54

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:15

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:28

Documentos

DESPACHO

•18/05/2022, 17:35

DESPACHO

•05/06/2022, 07:58

Juntada de certidão de prevenção

24/06/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2024, 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 11:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/04/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2024, 11:52

Determinada diligência

07/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:47

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 01/02/2024 09:47.

02/02/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/01/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 10:27

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte demandada, por meio de advogado e pessoalmente, para em 48 (quarenta e oito horas) cumprir integralmente a decisão de Id 80260191, sob pena de majoração da multa.

11/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:36

Outras Decisões

15/12/2023, 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:42

Juntada de informação

14/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de REDE MENOR PRECO SUPERMERCADO LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando as alegações e as provas apresentadas nos autos pelas partes, verifico que a rede de supermercado demandada, embora pessoalmente intimada, está descumprindo a tutela de urgência concedida nestes autos, vez que permanece realizando carga e descarga na rua, especificamente na frente ou nas imediações do portão de acesso à casa da promovente, situação clarament

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando as alegações e as provas apresentadas nos autos pelas partes, verifico que a rede de supermercado demandada, embora pessoalmente intimada, está descumprindo a tutela de urgência concedida nestes autos, vez que permanece realizando carga e descarga na rua, especificamente na frente ou nas imediações do portão de acesso à casa da promovente, situação clarament

09/10/2023, 00:00

Outras Decisões

06/10/2023, 07:15

Determinada diligência

06/10/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 07:15

Concedida a Medida Liminar

06/10/2023, 07:15

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/08/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As imagens e vídeos acostados pela promovente com a petição de Id 73828042 evidenciam o descumprimento da medida de urgência concedida nestes autos, na sentença de Id 70781525, vez que atestam o estacionamento dos caminhões na rua. Intimado, o promovido não comprovou o integral cumprimento da tutela. Desse modo, nos termos da Súmula 410 do STJ, determino a intimação pe

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As imagens e vídeos acostados pela promovente com a petição de Id 73828042 evidenciam o descumprimento da medida de urgência concedida nestes autos, na sentença de Id 70781525, vez que atestam o estacionamento dos caminhões na rua. Intimado, o promovido não comprovou o integral cumprimento da tutela. Desse modo, nos termos da Súmula 410 do STJ, determino a intimação pe

22/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:19

Determinada diligência

19/08/2023, 17:46

Outras Decisões

19/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:51

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a alegação de descumprimento da decisão judicial, intime-se a parte promovida para se pronunciar, em 15 (quinze) dias. Intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do Apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826414-53.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a alegação de descumprimento da decisão judicial, intime-se a parte promovida para se pronunciar, em 15 (quinze) dias. Intime-se o apelado, por seu respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, proceda-se à intimação do Apelante para apresentar contrarrazões, igualmente, em 15 (dias)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:35

Determinada diligência

07/07/2023, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:43

Juntada de informação

14/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 01:06

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2023, 22:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 21:09

Juntada de informação

13/03/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:16

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:59

Juntada de informação

10/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2023, 15:08

Juntada de informação

24/02/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

15/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de carta de preposição

14/02/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 23:24

Decorrido prazo de JONATA FREITAS TORQUATO em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANA LUIZA ROMAO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.

07/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:12

Deferido o pedido de

27/09/2022, 18:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 18:49

Juntada de informação

23/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:12

Juntada de informação

21/08/2022, 21:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:17

Juntada de informação

27/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2022, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

04/06/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (518.768.924-04).

18/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 08:32

DESPACHO

•27/09/2022, 18:00

DESPACHO

•27/09/2022, 19:12

DESPACHO

•13/03/2023, 12:16

SENTENÇA

•22/03/2023, 22:01

SENTENÇA

•22/03/2023, 22:13

DECISÃO

•30/03/2023, 11:01

COMUNICAÇÕES

•24/05/2023, 16:08

DESPACHO

•07/07/2023, 13:35

DESPACHO

•07/07/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 10:46

DECISÃO

•19/08/2023, 17:45

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•18/05/2022, 17:35

DESPACHO

•05/06/2022, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 08:32

DESPACHO

•27/09/2022, 18:00

DESPACHO

•27/09/2022, 19:12

DESPACHO

•13/03/2023, 12:16

SENTENÇA

•22/03/2023, 22:01

SENTENÇA

•22/03/2023, 22:13

DECISÃO

•30/03/2023, 11:01

COMUNICAÇÕES

•24/05/2023, 16:08

DESPACHO

•07/07/2023, 13:35

DESPACHO

•07/07/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 10:46

DECISÃO

•19/08/2023, 17:45

DECISÃO

•21/08/2023, 09:09

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2023, 12:26

DECISÃO

•06/10/2023, 07:15

DECISÃO

•06/10/2023, 07:39

DECISÃO

•15/12/2023, 09:33

OUTROS DOCUMENTOS

•14/02/2024, 21:16

DESPACHO

•07/03/2024, 08:10

DECISÃO

•07/03/2024, 18:45

DESPACHO

•19/03/2024, 21:50

COMUNICAÇÕES

•09/04/2024, 08:11

DESPACHO

•07/05/2024, 18:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/05/2024, 22:28

DESPACHO

•27/06/2024, 15:16