Procedimento Comum Cível 0802017-94.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.477,39

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 08:59

Sentença

•08/12/2025, 22:39

12/02/2026, 01:26

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de apelação

17/12/2025, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/12/2025, 22:39

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:40

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802017-94.2025.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc., Indefiro o pedido de produção de prova oral apresentado pelo réu, pois a experiência deste juízo tem revelado que em demandas como a da espécie, em que se discute a contratação dos serviços de cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC), a parte autora somente reitera os argumentos já deduzidos na petição inicial, sem nada a acrescentar. Referente aos pleitos de expedição de ofícios também solicitada pelo demandado, não cuidou a referida parte em demonstrar não ter conseguido acesso aos aludidos documentos pelos meios próprios, de sorte que também os indefiro. Registre-se que o indeferimento de dilação probatória não implica cerceamento de defesa, ainda mais quando os autos contemplam elementos suficientes para a análise da pretensão inicial, sob pena de afronta ao princípio da celeridade e da duração razoável do processo, consagrado no art. 4º do CPC. Publicada eletronicamente. Intime-se o demandado. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:10

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

01/09/2025, 18:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 09:02

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:07

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:06

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:06

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:06

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802017-94.2025.8.15.0231. AUTOR: IVALDO PINTO DE MENEZES REU: BANCO BMG SA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Comprovado o recolhimento das custas iniciais pela autora, após a redução e parcelamento do valor inicialmente apurado. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802017-94.2025.8.15.0231. AUTOR: IVALDO PINTO DE MENEZES REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Comprovado o recolhimento das custas iniciais pela autora, após a redução e parcelamento do valor inicialmente apurado. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802017-94.2025.8.15.0231. AUTOR: IVALDO PINTO DE MENEZES REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Comprovado o recolhimento das custas iniciais pela autora, após a redução e parcelamento do valor inicialmente apurado. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802017-94.2025.8.15.0231. AUTOR: IVALDO PINTO DE MENEZES REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Comprovado o recolhimento das custas iniciais pela autora, após a redução e parcelamento do valor inicialmente apurado. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802017-94.2025.8.15.0231. AUTOR: IVALDO PINTO DE MENEZES REU: BANCO BMG SA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Comprovado o recolhimento das custas iniciais pela autora, após a redução e parcelamento do valor inicialmente apurado. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2025, 10:29

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

30/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVALDO PINTO DE MENEZES - CPF: 109.928.714-68 (AUTOR).

25/06/2025, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

19/06/2025, 14:51

Decisão

•01/09/2025, 18:44

Decisão

•30/07/2025, 12:12

Decisão

•30/07/2025, 10:29

Decisão

•25/06/2025, 21:27