Ação Penal - Procedimento Sumário 0808516-05.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORSON LUIS TAVARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB/PB 13298·CPF·Representa: Autor

YARA DAYANE DE LIRA SILVA

OAB/PB 20853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ORSON LUIS TAVARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CENTRAL DE MANDADOS DE PATOS

Terceiro

ORSON LUIS TAVARES

Reu

ORSON LUIS TAVARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RONALDO DOS SANTOS GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN DE ALMEIDA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO GILIARDO GONCALVES NERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABEL PEREIRA DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE MANDADOS DE PATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 11:26

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:23

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue SENTENÇA publicada e registrada eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue SENTENÇA publicada e registrada eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2025, 11:26

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Documentos

Comunicações

•01/08/2025, 11:26

Sentença

•21/07/2025, 14:40

01/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:23

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue SENTENÇA publicada e registrada eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Segue SENTENÇA publicada e registrada eletronicamente

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:01

Julgado improcedente o pedido

21/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de alegações finais

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2025, 21:18

Decorrido prazo de Central de Mandados de Patos em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 19:08

Mandado devolvido para redistribuição

24/04/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de Central de Mandados de Patos em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:05

Deferido o pedido de

06/03/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:59

Indeferido o pedido de ORSON LUIS TAVARES (REU)

25/02/2025, 07:27

Determinada diligência

25/02/2025, 07:27

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 22:00

Mandado devolvido para redistribuição

13/02/2025, 22:00

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.

11/02/2025, 11:15

Determinada diligência

11/02/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de cota

21/01/2025, 23:33

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.

25/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/12/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

14/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/11/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

13/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 07:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2024, 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/11/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

15/10/2024, 07:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 09/10/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

10/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 21:00

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de cota

25/09/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.

09/07/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/07/2024 12:00 1ª Vara Mista de Patos.

03/07/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/06/2024, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 13:50

Mandado devolvido para redistribuição

21/05/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2024 12:00 1ª Vara Mista de Patos.

27/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 20:22

Outras Decisões

25/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

24/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de defesa prévia

21/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:14

Recebida a queixa contra ODONTOMINAS - ORSON LUIS TAVARES - ME registrado(a) civilmente como ORSON LUIS TAVARES - CPF: 788.481.486-20 (REU)

05/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.

01/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

29/02/2024, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 08:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.

22/01/2024, 07:30

Determinada diligência

19/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

13/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 10:18

Outras Decisões

26/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:35

Outras Decisões

09/10/2023, 13:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2023, 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 08.881.344/0001-69 (REPRESENTANTE).

27/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:45

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/09/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 13:32

Decisão

•21/07/2025, 14:40

Despacho

•08/05/2025, 15:58

Decisão

•06/03/2025, 10:36

Decisão

•25/02/2025, 07:27

Decisão

•11/02/2025, 11:15

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•14/11/2024, 10:45

Despacho

•13/11/2024, 14:35

Despacho

•12/11/2024, 07:16

Despacho

•04/07/2024, 17:11

Decisão

•25/03/2024, 11:28

Decisão

•05/03/2024, 09:56

Despacho

•19/01/2024, 09:20

Todos os documentos(18)

Comunicações

•01/08/2025, 11:26

Sentença

•21/07/2025, 14:40

Decisão

•21/07/2025, 14:40

Despacho

•08/05/2025, 15:58

Decisão

•06/03/2025, 10:36

Decisão

•25/02/2025, 07:27

Decisão

•11/02/2025, 11:15

Despacho

•21/11/2024, 11:19

Despacho

•14/11/2024, 10:45

Despacho

•13/11/2024, 14:35

Despacho

•12/11/2024, 07:16

Despacho

•04/07/2024, 17:11

Decisão

•25/03/2024, 11:28

Decisão

•05/03/2024, 09:56

Despacho

•19/01/2024, 09:20

Decisão

•26/10/2023, 13:52

Decisão

•09/10/2023, 13:10

Decisão

•27/09/2023, 15:01