Apelação Cível 0820501-37.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.991,69

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 6509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva

26/05/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:46

Não conhecido o recurso de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE)

29/03/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 13:12

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 10:51

Baixa Definitiva

26/05/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 11:15

DESPACHO

•14/02/2023, 14:58

28/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:46

Não conhecido o recurso de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE)

29/03/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

23/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:57

Não conhecido o recurso de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE)

05/11/2021, 09:21

Conclusos para despacho

03/11/2021, 06:41

Juntada de Certidão

03/11/2021, 06:41

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE).

28/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

25/09/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 11:43

Juntada de Certidão

21/06/2021, 18:16

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:16

Recebidos os autos

21/06/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 12:56

DESPACHO

•16/02/2022, 09:35

DECISÃO

•05/11/2021, 09:21

DECISÃO

•28/09/2021, 17:40

DESPACHO

•17/09/2021, 11:43

DESPACHO

•18/06/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 13:58

DECISÃO

•11/05/2021, 08:22

DESPACHO

•17/12/2019, 15:34

SENTENÇA

•24/09/2019, 07:21

DESPACHO

•04/04/2019, 15:36

DESPACHO

•18/08/2017, 12:08

DESPACHO

•19/05/2016, 16:07

DESPACHO

•03/05/2016, 14:27