Execução Fiscal 0801286-80.2018.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 76.460,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

O PRINCIPE DAS COXINHAS LANCHONETE DE CAJA LTDA - - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para que tome ciência da citação da executada (id. 103855014) e, querendo, apresente requerimentos ou manifestações que entender cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:15

Determinada diligência

15/04/2025, 11:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:23

Despacho

•06/04/2023, 17:46

01/08/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o exequente para que tome ciência da citação da executada (id. 103855014) e, querendo, apresente requerimentos ou manifestações que entender cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:15

Determinada diligência

15/04/2025, 11:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 07:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:48

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:06

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Declarada incompetência

12/02/2019, 14:43

Conclusos para despacho

24/09/2018, 09:26

Distribuído por sorteio

28/08/2018, 08:34

Despacho

•26/08/2022, 10:48

Despacho

•08/06/2021, 16:46

Decisão

•30/03/2020, 08:31

Decisão

•12/02/2019, 14:43