Procedimento Comum Cível 0801319-09.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801319-09.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801319-09.2024.8.15.0301 Vistos, etc. Inicialmente, recebo a emenda à inicial de ID 93992766, ao passo que altero o valor da causa para R$ 36.570,63 (trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor venal do imóvel (R$ 26.570,63) somado ao valor da indenização requerida (R$ 10.000,00). Correções necessárias. Destarte, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o NCPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, 10 de fevereiro de 2025. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/07/2026 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB

Recebidos os autos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAHILTON SILVA RODRIGUES - CPF: 032.612.664-30 (AUTOR).

Conclusos para decisão

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