Execução de Título Extrajudicial 0803900-84.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 102.664,20

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 06:53

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 06:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:57

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803900-84.2023.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece dos vícios apontados no recurso do embargante. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que não há qualquer óbice a consulta ao sistema infojud. Destarte, ACOLHO os embargos de declaração, diante da existência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, procedendo a consulta ao sistema Infojud. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Abaixo junto o extrato da busca no sistema Infojud. Após, sem mais pedidos, tragam-me os autos conclusos para eventual suspensão da execução. Patos/PB, 29 de outubro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803900-84.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional. Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud. Intime-se. PATOS, 29 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 06:53

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 06:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:57

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0803900-84.2023.8.15.0251 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece dos vícios apontados no recurso do embargante. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que não há qualquer óbice a consulta ao sistema infojud. Destarte, ACOLHO os embargos de declaração, diante da existência da omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, procedendo a consulta ao sistema Infojud. Publicação e registro com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Abaixo junto o extrato da busca no sistema Infojud. Após, sem mais pedidos, tragam-me os autos conclusos para eventual suspensão da execução. Patos/PB, 29 de outubro de 2025. JUIZ(A) DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:22

Embargos de Declaração Acolhidos

02/11/2025, 18:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803900-84.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional. Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud. Intime-se. PATOS, 29 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:46

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

30/07/2025, 09:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:15

Processo Desarquivado

16/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:05

Arquivado Provisoramente

22/01/2025, 18:02

Juntada de Certidão

22/05/2024, 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 12:39

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:00

Juntada de documento de comprovação

23/10/2023, 09:59

Juntada de documento de comprovação

18/10/2023, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:25

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de PAULO RANIERE LEITE DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 00:11

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:04

Conclusos para despacho

03/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

12/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 17:34

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:40

Sentença

•02/11/2025, 18:38

Decisão

•30/07/2025, 14:46

Decisão

•30/07/2025, 09:02

Decisão

•23/10/2023, 17:26

Decisão

•23/10/2023, 12:39

Decisão

•17/10/2023, 11:31

Despacho

•04/10/2023, 15:08

Despacho

•04/10/2023, 12:25

Despacho

•24/07/2023, 19:50

Despacho

•24/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 21:29

Despacho

•05/06/2023, 20:04

Despacho

•12/05/2023, 08:56