Execução Fiscal 0822196-07.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.719,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO FARIAS LEITE

OAB/PB 12020·CPF·Representa: Autor

VALBER MAXWELL FARIAS BORBA

OAB/PB 14865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DIOGENES JOSE MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:50

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

09/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 28/07/2022

22/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de DIOGENES JOSE MARTINS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:53

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

12/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822196-07.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/06/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:58

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 11:50

Determinado o arquivamento

26/04/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2023, 07:55

Documentos

DECISÃO

•27/12/2018, 08:48

DECISÃO

•25/07/2019, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

09/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 28/07/2022

22/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de DIOGENES JOSE MARTINS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:53

Publicado Edital em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

12/06/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822196-07.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/06/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:02

Juntada de devolução de mandado

09/12/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 22:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:34

Juntada de devolução de mandado

25/08/2021, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 22:36

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 11:03

Outras Decisões

17/06/2020, 22:56

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 09:28

Juntada de outros documentos

31/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 09:22

Juntada de outros documentos

31/01/2020, 08:36

Juntada de outros documentos

31/01/2020, 08:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2019, 07:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2019, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:16

Juntada de Petição de informação

13/08/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2019, 09:19

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:04

Juntada de certidão

03/06/2019, 17:38

Decorrido prazo de DIOGENES JOSE MARTINS em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 02:02

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2019, 12:40

Juntada de certidão

13/03/2019, 12:39

Juntada de outros documentos

13/02/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2019, 16:26

Outras Decisões

27/12/2018, 08:48

Conclusos para despacho

26/12/2018, 19:30

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 09:28

DECISÃO

•17/06/2020, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 08:18

DESPACHO

•27/05/2021, 08:34

SENTENÇA

•14/10/2021, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 11:58

DESPACHO

•24/04/2022, 13:37

DECISÃO

•26/04/2023, 17:39