Agravo em Recurso Especial 0003425-67.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY

OAB/PB 9969·CPF·Representa: Réu

ANDRIELY SANTOS ALVES

OAB/PB 23387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:16

Conheço do agravo de ESTADO DA PARAÍBA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

29/04/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 20:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Sentença

•11/02/2026, 13:16

Sentença

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Decisão

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 18:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Sentença

•11/02/2026, 13:16

Sentença

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Decisão

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Despacho

•11/02/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 13:16

Acórdão

•11/02/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 13:16

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:16