Apelação / Remessa Necessária 0003425-67.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/PB 14201·CPF·Representa: Réu

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA

OAB/PB 14982·CPF·Representa: Réu

WALBER JOSE FERNANDES HILVEY

OAB/PB 9969·CPF·Representa: Réu

ANDRIELY SANTOS ALVES

OAB/PB 23387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA

CPF

Reu

FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASA DO RADIADOR FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/02/2026, 13:15

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:34

Decisão

•28/07/2025, 13:37

13/10/2025, 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:16

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:15

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:22

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 13:37

Recurso Extraordinário não admitido

28/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer

29/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de recurso especial

04/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2025, 13:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/02/2025, 19:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 21:35

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2024, 19:37

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de cota

29/04/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

25/11/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/11/2023, 08:57

Determinada a redistribuição dos autos

23/11/2023, 08:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 10:24

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2023, 10:21

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 15:46

Acórdão

•27/03/2025, 13:50

Despacho

•27/02/2025, 12:39

Despacho

•21/02/2025, 11:19

Acórdão

•03/12/2024, 08:29

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Despacho

•31/10/2024, 19:37

Despacho

•31/07/2024, 15:18

Despacho

•26/04/2024, 10:48

Despacho

•27/02/2024, 18:11

Despacho

•23/11/2023, 19:35

Decisão

•23/11/2023, 08:54

Despacho

•31/10/2023, 10:21

Sentença

•09/05/2023, 12:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/12/2025, 13:34

Decisão

•28/07/2025, 13:37

Acórdão

•27/03/2025, 13:50

Despacho

•27/02/2025, 12:39

Despacho

•21/02/2025, 11:19

Acórdão

•03/12/2024, 08:29

Despacho

•04/11/2024, 20:17

Despacho

•31/10/2024, 19:37

Despacho

•31/07/2024, 15:18

Despacho

•26/04/2024, 10:48

Despacho

•27/02/2024, 18:11

Despacho

•23/11/2023, 19:35

Decisão

•23/11/2023, 08:54

Despacho

•31/10/2023, 10:21

Sentença

•09/05/2023, 12:47

Sentença

•09/05/2023, 11:10

Despacho

•28/09/2022, 16:42

Despacho

•05/04/2022, 15:31

Despacho

•30/11/2020, 21:12

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 16:00

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 16:00

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 16:00

Documento de Comprovação

•16/04/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:51