Procedimento Comum Cível 0800969-34.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 109.715,52

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ELIAS INACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ELIAS INACIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

3 NUCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:19

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de ELIAS INACIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 05:12

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de apelação

16/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:19

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 10:19

Sentença

•13/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

13/03/2026, 10:19

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 09:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de ELIAS INACIO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 05:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:05

Juntada de certidão de prevenção

15/10/2025, 10:38

Recebidos os autos

15/10/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00, até 25 de Agosto de 2025.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:57

Julgado procedente o pedido

06/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 19:42

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:12

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 19:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS INACIO DOS SANTOS - CPF: 028.688.384-80 (AUTOR).

07/04/2025, 19:18

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

07/04/2025, 19:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 10:44

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:09

Prorrogado prazo de conclusão

25/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:09

Deferido o pedido de

25/02/2025, 08:00

Prorrogado prazo de conclusão

25/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:37

Determinada diligência

04/02/2025, 10:09

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:41

Determinada diligência

09/12/2024, 08:46

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:36

Decorrido prazo de ELIAS INACIO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:17

Prorrogado prazo de conclusão

23/10/2024, 10:03

Deferido o pedido de

23/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:07

Deferido o pedido de

07/10/2024, 14:33

Determinada diligência

07/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/10/2024, 07:58

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 07:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:13

Deferido o pedido de

13/09/2024, 11:54

Determinada diligência

13/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:54

Determinada a emenda à inicial

11/09/2024, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:29

Sentença

•12/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 20:01

Decisão

•16/10/2025, 15:43

Acórdão

•20/08/2025, 06:24

Despacho

•28/07/2025, 21:27

Despacho

•16/07/2025, 07:31

Sentença

•06/05/2025, 16:17

Decisão

•07/04/2025, 19:18

Despacho

•25/03/2025, 09:39

Despacho

•11/03/2025, 19:11

Decisão

•25/02/2025, 08:00

Decisão

•04/02/2025, 10:09

Decisão

•09/12/2024, 08:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/03/2026, 10:19

Sentença

•13/03/2026, 10:19

Sentença

•12/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 20:01

Decisão

•16/10/2025, 15:43

Acórdão

•20/08/2025, 06:24

Despacho

•28/07/2025, 21:27

Despacho

•16/07/2025, 07:31

Sentença

•06/05/2025, 16:17

Decisão

•07/04/2025, 19:18

Despacho

•25/03/2025, 09:39

Despacho

•11/03/2025, 19:11

Decisão

•25/02/2025, 08:00

Decisão

•04/02/2025, 10:09

Decisão

•09/12/2024, 08:46

Decisão

•23/10/2024, 10:03

Decisão

•07/10/2024, 14:33

Despacho

•04/10/2024, 07:53

Decisão

•13/09/2024, 11:54

Decisão

•11/09/2024, 07:50