Apelação Cível 0801040-11.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE

OAB/PR 63816·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 21596·CPF·Representa: Autor

ALVARO ANTONIO SOUTO MAIOR PEREIRA

OAB/PE 37855·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 37400·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA KRYMINICE

OAB/PR 63816·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 21596·CPF·Representa: Autor

ALVARO ANTONIO SOUTO MAIOR PEREIRA

OAB/PE 37855·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/RS 37400·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:07

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2026, 12:07

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 28/02/2026

03/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/11/2025, 19:39

Despacho

•29/10/2025, 16:24

27/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:01

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:21

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 05:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2025, 20:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 19:10

Publicado Expediente em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 10:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 04:43

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:19

Conhecido o recurso de STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 01.568.077/0014-40 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 11:49

Determinação de redistribuição por prevenção

10/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 13:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2025, 13:21

Declarada incompetência

07/04/2025, 14:32

Determinação de redistribuição por prevenção

07/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 02:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2025, 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/03/2025, 16:52

Prejudicado o recurso

31/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 10:57

Juntada de

11/03/2025, 10:56

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2025, 11:44

Juntada de Certidão

21/02/2025, 07:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:23

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 13:47

Despacho

•27/10/2025, 20:48

Despacho

•09/10/2025, 11:26

Acórdão

•27/08/2025, 09:34

Despacho

•18/08/2025, 10:55

Despacho

•28/07/2025, 09:03

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Decisão

•10/04/2025, 11:11

Decisão

•07/04/2025, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2025, 16:31

Decisão

•10/03/2025, 11:44

Despacho

•28/01/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 18:56

Todos os documentos(28)

Acórdão

•30/11/2025, 19:39

Despacho

•29/10/2025, 16:24

Despacho

•27/10/2025, 20:48

Despacho

•09/10/2025, 11:26

Acórdão

•27/08/2025, 09:34

Despacho

•18/08/2025, 10:55

Despacho

•28/07/2025, 09:03

Despacho

•24/07/2025, 11:43

Decisão

•10/04/2025, 11:11

Decisão

•07/04/2025, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•31/03/2025, 16:31

Decisão

•10/03/2025, 11:44

Despacho

•28/01/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 18:56

Sentença

•30/11/2023, 22:00

Sentença

•30/11/2023, 21:15

Despacho

•13/06/2023, 22:10

Despacho

•18/01/2023, 11:20

Documento de Comprovação

•27/10/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 08:39

Despacho

•13/07/2020, 07:32

Despacho

•24/05/2020, 20:06

Despacho

•26/11/2018, 16:30

Decisão

•01/02/2017, 15:47

Despacho

•13/01/2017, 13:27