Usucapião 0805078-56.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de VANILENER DA SILVA BARBOSA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de EDITE SINECIO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de SIVIRINA DA SILVA MELO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de Desconhecido em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO DE LEMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 18:23

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária] Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Rosângela da Costa Lima e José Abel Filho em face de Réu desconhecido, tendo por objeto o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóvel situado na Rua Marta da Luz, nº 281, Lote 10 – Quadra 16, Loteamento São José, Bairro Oitizeiro, na cidade de João Pessoa/PB, com base no exercício da posse prolongada e ininterrupta. Após a tramitação processual, sobreveio a petição de ID nº 128752981, por meio da qual os autores, por seu patrono constituído, requereram o arquivamento definitivo do feito, sem resolução de mérito, ao argumento de que restou verificado que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra registrado em nome da autora Rosângela da Costa Lima, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis Carlos Ulysses (ID nº 101267830), fato que evidencia a perda superveniente do objeto da ação. Com efeito, o interesse processual é pressuposto indispensável ao prosseguimento válido da demanda. Constatado nos autos que o imóvel cuja propriedade se busca judicialmente declarar já está regularmente registrado em nome de uma das autoras, não mais subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido. A ausência de interesse de agir, em razão da perda superveniente do objeto, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;" Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/12/2025, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/12/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2025, 10:00

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido da autora de suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para, no prazo 10 dias, manifestar no autos, dando real andamento ao processo. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0805078-56.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido da autora de suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para, no prazo 10 dias, manifestar no autos, dando real andamento ao processo. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805078-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para para falar em 10 dias. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805078-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para para falar em 10 dias. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação

11/06/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:19

Determinada diligência

18/03/2025, 10:18

Deferido o pedido de

18/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 23:31

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805078-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805078-56.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 08:15

Juntada de informação

15/02/2025, 21:52

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 08:35

Juntada de Ofício

31/01/2025, 08:31

Determinada diligência

09/12/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 01:37

Juntada de Informações

01/10/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 19:18

Juntada de Ofício

25/09/2024, 19:14

Deferido o pedido de

25/09/2024, 12:51

Determinada diligência

25/09/2024, 12:51

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:57

Juntada de Informações

08/08/2024, 18:07

Juntada de documento de comprovação

31/07/2024, 18:55

Juntada de Ofício

31/07/2024, 18:50

Deferido o pedido de

30/05/2024, 13:49

Determinada diligência

30/05/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 22:51

Decorrido prazo de VANILENER DA SILVA BARBOSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:08

Decorrido prazo de Desconhecido em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO DE LEMA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de EDITE SINECIO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:55

Decorrido prazo de SIVIRINA DA SILVA MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 15:50

Juntada de Informações

16/04/2024, 16:25

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0805078-56.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo aci

15/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/04/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 20:25

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 20:19

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 20:01

Juntada de Ofício

12/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:18

Determinada diligência

30/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:52

Juntada de Informações

11/09/2023, 13:51

Juntada de informações prestadas

06/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:09

Publicado Ofício (Outros) em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805078-56.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO PREFEITURA DE JOÃO PESSOA R. DIOGÉNES CHIANCA, 1777 - AGUA FRIA -J.PESSOA- 58053-900 Assunto: S Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:8ª Vara Cível da Capital Ofício nº 354/2023 v.1.00 JOÃO PESSOA-PB, 8 de julho de 2023 Nº DO USUCAPIÃO (49)

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805078-56.2023.8.15.2001. AUTOR: JOSE ABEL FILHO, ROSANGELA DA COSTA LIMA REU: DESCONHECIDO PREFEITURA DE JOÃO PESSOA R. DIOGÉNES CHIANCA, 1777 - AGUA FRIA -J.PESSOA- 58053-900 Assunto: S Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:8ª Vara Cível da Capital Ofício nº 354/2023 v.1.00 JOÃO PESSOA-PB, 8 de julho de 2023 Nº DO USUCAPIÃO (49)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

08/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

05/02/2023, 17:06

—

Decorrido prazo de VANILENER DA SILVA BARBOSA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDITE SINECIO DA SILVA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIVIRINA DA SILVA MELO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Desconhecido em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO DE LEMA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA FARIAS em 06/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Todas as movimentações(125)