Apelação / Remessa Necessária 0802161-35.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JOACIR JOSE DE LIMA

CPF

Autor

DIEGO PAREDES GUEDES

CPF

Autor

FRANCISCO DINAELDES TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

JOACIR JOSE DE LIMA

CPF

Autor

DIEGO PAREDES GUEDES

CPF

Autor

FRANCISCO DINAELDES TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS FERNANDES BARBOSA JUNIOR

CPF

Autor

JOSE GOMES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EMANUELLA LIMEIRA ARAUJO

CPF

Autor

CARMEN LUCIA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

JANAEL NUNES DE LIMA

CPF

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

CPF

Reu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/06/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 15/06/2023

19/06/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 15/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 00:44

DESPACHO

•06/03/2023, 12:04

17/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023, 15:14

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 06:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ROCHA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA ROCHA FERREIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:05

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - CNPJ: 08.761.132/0001-48 (APELANTE) e não-provido

31/08/2022, 20:55

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2022, 21:47

Recebidos os autos

28/06/2022, 21:47

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 21:47

DESPACHO

•04/03/2023, 16:37

DESPACHO

•07/11/2022, 12:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/08/2022, 20:55

SENTENÇA

•21/09/2021, 22:39

SENTENÇA

•21/09/2021, 18:52

SENTENÇA

•29/07/2021, 18:03

SENTENÇA

•28/07/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 18:17

DESPACHO

•24/03/2021, 21:46

DECISÃO

•15/02/2021, 12:56