Revisão Criminal 0813004-09.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Revisão Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 25/03/2026

10/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de SEVERINO DALISON LINHARES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:28

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 25/03/2026

10/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de cota

30/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de SEVERINO DALISON LINHARES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 03:28

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:30

Despacho

•08/01/2026, 17:55

06/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:13

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

02/03/2026, 18:14

Publicado Intimação de Pauta em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 17:55

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 07:38

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de parecer

21/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:25

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de procuração

31/10/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL PLNEO REVISÃO CRIMINAL nº 0813004-09.2025.8.15.0000 DESPACHO Vistos etc. Os autos retornaram com cota de id 38262355 pela Procuradoria Geral de Justiça, relatando que o instrumento de procuração acostado ao feito - id 35862460, não outorga poderes especiais e específicos ao advogado para a propositura da presente Revisão Criminal em favor do revisionando, mencionando do art. 623 do CPP. Hodiernamente, esta Corte de Justiça tem se posicionado no sentido de que a similitude entre a Revisão Criminal e a Ação Rescisória se dá apenas em relação a seus efeitos, como a desconstituição da coisa julgada, mas não em sua integralidade, pois possuem naturezas, finalidades e requisitos distintos. Considerando tal posicionamento, e considerando-se que a Revisão Criminal pode ser postulada pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado, passa a ser desnecessário que o instrumento de mandato contenha a outorga de poderes especiais ao defensor para a específica representação no âmbito revisional, bastando apenas que a Procuração seja atual. Compulsando-se os autos, observa-se que a presente ação foi interposta em data de 07/07/2025 e a Procuração juntada no id 35862460 foi outorgada ao advogado em 12/05/2023. Assim, INTIME-SE o advogado CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Procuração atual outorgada pelo revisionando, sob pena de não conhecimento do pedido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Defesa, certifique-se e remeta-se à Procuradoria Geral de Justiça. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Desembargador João Benedito da Silva Relator

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de parecer

22/10/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 06:39

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de SEVERINO DALISON LINHARES em 21/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação à parte, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do despacho proferido no id 36156416. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 22:13

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de procuração

07/07/2025, 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 22:23

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 22:23

Despacho

•19/12/2025, 11:42

Despacho

•12/12/2025, 07:38

Despacho

•30/10/2025, 14:34

Despacho

•01/10/2025, 06:39

Despacho

•24/07/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 12:58

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 12:56

Documento de Comprovação

•17/07/2025, 12:56

Despacho

•16/07/2025, 22:13