Execução de Título Extrajudicial 0846042-67.2018.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 20:46

Transitado em Julgado em 11/12/2025

21/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 12:19

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NICOLAS ZIELTJENS EXECUTADO: ARTHUR LANZELOTTI AZEREDO 13749934762, MUCIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR, MUCIO DE ARAUJO LIMA, ARTHUR LANZELOTTI AZEREDO, PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DO DECURSO DO LAPSO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0846042-67.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes da citação dos demandados -- que não chegaram a ser localizados para o ato citatório -- a parte autora requereu (ID 121475933) a desistência da ação e arquivamento do processo. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no hodierno feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Gratuidade judiciária deferida (ID 33961652). Cumpridas as providências determinadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João Pessoa/PB, 12 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:15

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 12:08

Determinado o arquivamento

12/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:31

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846042-67.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação id nº 115279889 juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 13:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846042-67.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846042-67.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

06/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2024, 21:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 26 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2024, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2024, 23:48

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:28

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiç

24/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846042-67.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:19

Determinada diligência

27/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NICOLAS ZIELTJENS Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS - PB17881 EXECUTADO: ARTHUR LANZELOTTI AZEREDO 13749934762, MUCIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR, MUCIO DE ARAUJO LIMA, ARTHUR LANZELOTTI AZEREDO, PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0846042-67.2018.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Benfeitorias, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

28/08/2023, 00:00

Deferido o pedido de

21/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:44

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:12

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0846042-67.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente, para no prazo de 15(quinze) dias fornecer endereços atualizados dos executados, bem como recolher as custas de nova citação (caso não seja beneficiário da justiça gratuita), sob pena de extinção e arquivamento. João Pessoa, data e assinatura digitais. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de resposta

24/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2022, 20:04

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:35

Juntada de certidão oficial de justiça

11/05/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:35

Juntada de certidão oficial de justiça

11/05/2022, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 08:11

Juntada de diligência

13/04/2022, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 12:12

Juntada de certidão oficial de justiça

12/04/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 21:16

Juntada de diligência

11/04/2022, 21:16

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 02:51

Conclusos para despacho

27/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JONAS CANDIDO ESPERANCA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:50

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2021, 08:21

Juntada de diligência

30/05/2021, 08:21

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:00

Juntada de diligência

28/05/2021, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2021, 21:03

Juntada de certidão oficial de justiça

24/05/2021, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:24

Juntada de diligência

18/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:35

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 08:31

Juntada de Certidão

11/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de CARLA UEDLER MOREIRA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:55

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2020, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 19:40

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:54

Conclusos para despacho

03/09/2020, 13:11

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 20:45

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:32

Juntada de Certidão

17/04/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 06:44

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2018, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2018, 15:50

Juntada de certidão

29/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2018, 04:46

Juntada de Petição de procuração

23/08/2018, 04:24

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 04:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NICOLAS ZIELTJENS em 10/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(24)

legal