Apelação / Remessa Necessária 0814711-33.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

1 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO

OAB/PB 12442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

1 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO

CPF

Reu

ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:46

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:46

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:58

Publicado Acórdão em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:27

Prejudicado o recurso

20/08/2025, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:51

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/10/2025, 21:46

Baixa Definitiva

07/10/2025, 21:46

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 00:26

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 00:26

07/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:58

Publicado Acórdão em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 00:27

Prejudicado o recurso

20/08/2025, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:51

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234

15/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2025, 08:28

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

06/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:46

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/08/2024, 09:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234

19/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

12/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de parecer

11/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:12

Juntada de Certidão

24/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:37

Conhecido o recurso de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 08:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:37

Conclusos para despacho

21/11/2023, 06:43

Juntada de Certidão

21/11/2023, 06:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2023, 06:42

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:40

Juntada de decisão

20/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/03/2022, 14:14

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 18/03/2022

24/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELAINE KLEBIA ARAUJO ALVES SILVA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:26

Anulada a(o) sentença/acórdão

09/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

05/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de parecer

17/11/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 07:45

Juntada de Certidão

03/11/2021, 00:17

Juntada de certidão

03/11/2021, 00:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 00:17

Recebidos os autos

31/10/2021, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2021, 22:39

Distribuído por sorteio

31/10/2021, 22:39

DESPACHO

•22/07/2025, 09:02

DESPACHO

•17/07/2025, 12:07

DECISÃO

•15/07/2025, 17:14

DECISÃO

•06/11/2024, 15:27

DECISÃO

•19/08/2024, 08:44

DESPACHO

•19/04/2024, 00:54

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 21:55

DESPACHO

•04/02/2024, 18:28

DESPACHO

•30/01/2024, 16:27

DESPACHO

•23/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:02

SENTENÇA

•20/07/2023, 15:19

DECISÃO

•14/07/2023, 12:41

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 00:26

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 00:26

DESPACHO

•22/07/2025, 09:02

DESPACHO

•17/07/2025, 12:07

DECISÃO

•15/07/2025, 17:14

DECISÃO

•06/11/2024, 15:27

DECISÃO

•19/08/2024, 08:44

DESPACHO

•19/04/2024, 00:54

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 21:55

DESPACHO

•04/02/2024, 18:28

DESPACHO

•30/01/2024, 16:27

DESPACHO

•23/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•21/07/2023, 12:02

SENTENÇA

•20/07/2023, 15:19

DECISÃO

•14/07/2023, 12:41

DECISÃO

•07/11/2022, 19:40

DESPACHO

•09/08/2022, 10:00

DECISÃO

•13/04/2022, 07:59

DECISÃO

•07/04/2022, 08:12

DECISÃO

•09/02/2022, 16:07

DESPACHO

•03/11/2021, 07:45

DESPACHO

•23/09/2021, 19:26

DESPACHO

•23/09/2021, 07:51

DESPACHO

•07/05/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 09:35

SENTENÇA

•10/07/2020, 12:03

DECISÃO

•10/07/2020, 12:03

DECISÃO

•02/05/2019, 18:27

DECISÃO

•02/05/2019, 18:27

DESPACHO

•11/04/2019, 17:03