Cumprimento de sentença 0816144-67.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.850,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

ROMUALDO CAMPOS DA FONSECA

CPF

Autor

GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ARAUJO BEZERRA

OAB/PB 27494·CPF·Representa: Autor

JULIANA MUNIZ DE ANDRADE

OAB/PB 23566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:16

Juntada de Carta de Adjudicação

11/12/2023, 11:32

Determinada diligência

02/10/2023, 12:31

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

30/09/2023, 22:26

Juntada de Certidão

30/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816144-67.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para manifestação sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado, em cinco dias, nos termos do art. 876 c/c 877 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:16

Juntada de Carta de Adjudicação

11/12/2023, 11:32

Determinada diligência

02/10/2023, 12:31

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

30/09/2023, 22:26

Documentos

DECISÃO

•11/04/2022, 11:08

PROJETO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

30/09/2023, 22:26

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816144-67.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para manifestação sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado, em cinco dias, nos termos do art. 876 c/c 877 do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:36

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:56

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816144-67.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Manifeste-se o exequente acerca do interesse ou não na adjudicação do bem penhorado pelo Oficial de Justiça. Prazo: 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 07:54

Determinada diligência

07/08/2023, 11:44

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816144-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e "restrição" ou apreensão do passaporte, no entender deste juízo, violam o direito à liberdade de locomoção e tornam inclusive mais dificultoso o exercício da atividade laboral pelo Executado, resultando inclusive na falta de renda para o pagamento da condenação. Observo que medidas coercitivas atípicas devem res

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:04

Outras Decisões

24/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 12:00

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816144-67.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud (bloqueio de apenas R$ 17,39 que ora se desbloqueia), intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 23:02

Juntada de Certidão

07/07/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:38

Deferido o pedido de

06/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:10

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:18

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 18:42

Conclusos para despacho

30/01/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 20:51

Juntada de Certidão

30/01/2023, 20:51

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR - ME em 24/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2023, 14:24

Decorrido prazo de ROMUALDO CAMPOS DA FONSECA em 16/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:29

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 22:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/11/2022, 22:10

Transitado em Julgado em 17/10/2022

02/11/2022, 22:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de resposta

27/09/2022, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:56

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 09:24

Juntada de Projeto de sentença

21/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:14

Conclusos ao Juiz Leigo

19/09/2022, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/09/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

07/08/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 19:20

Juntada de Mandado

07/08/2022, 19:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 19/09/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

02/08/2022, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 14:57

Juntada de diligência

19/04/2022, 14:57

Juntada de devolução de mandado

14/04/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:15

Juntada de Mandado

11/04/2022, 22:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/02/2023 10:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/04/2022, 22:10

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2022, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/04/2022, 11:48

Conclusos para decisão

06/04/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:48

SENTENÇA

•22/09/2022, 09:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 14:25

DESPACHO

•22/11/2022, 09:29

DESPACHO

•31/01/2023, 18:42

DESPACHO

•31/01/2023, 19:49

DESPACHO

•24/02/2023, 20:58

DESPACHO

•03/03/2023, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 16:01

DESPACHO

•21/03/2023, 11:13

DESPACHO

•06/06/2023, 12:00

DESPACHO

•06/06/2023, 12:38

DESPACHO

•08/07/2023, 13:24

DESPACHO

•09/07/2023, 17:55

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•11/04/2022, 11:08

PROJETO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 16:14

SENTENÇA

•22/09/2022, 09:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 14:25

DESPACHO

•22/11/2022, 09:29

DESPACHO

•31/01/2023, 18:42

DESPACHO

•31/01/2023, 19:49

DESPACHO

•24/02/2023, 20:58

DESPACHO

•03/03/2023, 13:36

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2023, 16:01

DESPACHO

•21/03/2023, 11:13

DESPACHO

•06/06/2023, 12:00

DESPACHO

•06/06/2023, 12:38

DESPACHO

•08/07/2023, 13:24

DESPACHO

•09/07/2023, 17:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2023, 12:00

DECISÃO

•24/07/2023, 11:59

DECISÃO

•25/07/2023, 08:04

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 11:02

DESPACHO

•07/08/2023, 11:44

DESPACHO

•28/08/2023, 13:46

DESPACHO

•29/08/2023, 14:37

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 10:03

DESPACHO

•12/09/2023, 14:55

DESPACHO

•12/09/2023, 22:18

DESPACHO

•02/10/2023, 12:31