Procedimento Comum Cível 0803281-51.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

RAYANE SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

REBECA LAVINIA CAETANO SANTANA DE SOUZA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

RAYANE SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

REBECA LAVINIA CAETANO SANTANA DE SOUZA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 11:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:03

Juntada de certidão de prevenção

24/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36249516. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:03

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de RAYANE SANTANA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:45

Todas as movimentações(68)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de informação

18/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2025, 11:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:03

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 11:38

Decisão

•28/07/2025, 13:38

24/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 36249516. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

31/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:03

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de RAYANE SANTANA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:45

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:32

Julgado procedente o pedido

28/05/2021, 10:48

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:55

Juntada de Certidão

25/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:02

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:23

Juntada de Certidão

17/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de RAYANE SANTANA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:08

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho

11/08/2020, 07:46

Juntada de Certidão

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:08

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:42

Juntada de Certidão

08/06/2020, 17:38

Juntada de Petição de parecer

08/06/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:23

Juntada de outros documentos

04/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 08:34

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:42

Juntada de Certidão

28/05/2020, 17:41

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 14:19

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 14:17

Decorrido prazo de ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2019, 11:00

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:49

Decorrido prazo de ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:49

Juntada de Petição de contestação

10/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de informação

30/09/2019, 13:53

Juntada de Petição de contestação

27/09/2019, 15:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX-PB em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:51

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2019, 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2019, 10:37

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 14:42

Decisão

•06/11/2024, 15:28

Decisão

•16/10/2023, 08:47

Acórdão

•27/04/2023, 14:38

Despacho

•06/02/2023, 15:06

Despacho

•27/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:03

Sentença

•28/05/2021, 13:38

Sentença

•28/05/2021, 13:37

Sentença

•28/05/2021, 13:32

Sentença

•28/05/2021, 10:48

Despacho

•28/01/2021, 12:02

Despacho

•06/10/2020, 18:48

Despacho

•26/06/2020, 11:08

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 11:38

Decisão

•28/07/2025, 13:38

Decisão

•06/11/2024, 15:28

Decisão

•16/10/2023, 08:47

Acórdão

•27/04/2023, 14:38

Despacho

•06/02/2023, 15:06

Despacho

•27/11/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:03

Sentença

•28/05/2021, 13:38

Sentença

•28/05/2021, 13:37

Sentença

•28/05/2021, 13:32

Sentença

•28/05/2021, 10:48

Despacho

•28/01/2021, 12:02

Despacho

•06/10/2020, 18:48

Despacho

•26/06/2020, 11:08

Despacho

•03/06/2020, 08:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2019, 11:00

Outros Documentos

•15/10/2019, 11:00

Decisão

•03/08/2019, 10:37