Procedimento Comum Cível 0812148-32.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.044,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

CELIA REJANE GOMES DE SOUSA HENRIQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CELIA REJANE GOMES DE SOUSA HENRIQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 07:07

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:37

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

31/07/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 07:07

Recebidos os autos

07/11/2025, 11:37

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/08/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:07

Acórdão

•05/09/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 24º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 18/08/2025 às 14:00 até 25/08/2025.

31/07/2025, 00:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de cota

16/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 11:10

Julgado procedente o pedido

06/08/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:59

Juntada de

20/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de CELIA REJANE GOMES DE SOUSA HENRIQUES em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 03:07

Juntada de Petição de cota

21/07/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2021, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 16:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA-PB em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de CELIA REJANE GOMES DE SOUSA HENRIQUES em 16/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:04

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão

05/04/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 05:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 11:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/03/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:07

Conclusos para despacho

26/01/2021, 20:42

Juntada de Certidão

26/01/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de cota

31/08/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:27

Outras Decisões

18/08/2020, 20:13

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:53

Conclusos para decisão

12/06/2020, 09:58

Juntada de Certidão

12/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de CELIA REJANE GOMES DE SOUSA HENRIQUES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 11:27

Juntada de Petição de cota

14/05/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 21:04

Conclusos para decisão

26/02/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 09:03

Despacho

•24/07/2025, 10:34

Decisão

•21/07/2025, 09:36

Decisão

•14/03/2024, 16:42

Acórdão

•02/08/2023, 10:27

Despacho

•11/07/2023, 10:17

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:41

Cota

•16/08/2022, 17:57

Sentença

•06/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 00:03

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:07

Acórdão

•05/09/2025, 13:35

Despacho

•28/07/2025, 09:03

Despacho

•24/07/2025, 10:34

Decisão

•21/07/2025, 09:36

Decisão

•14/03/2024, 16:42

Acórdão

•02/08/2023, 10:27

Despacho

•11/07/2023, 10:17

Despacho

•13/03/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:41

Cota

•16/08/2022, 17:57

Sentença

•06/08/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:28

Cota

•16/04/2021, 07:51

Decisão

•06/04/2021, 13:48

Petição

•23/03/2021, 05:35

Despacho

•28/01/2021, 13:07

Cota

•31/08/2020, 14:12

Decisão

•19/08/2020, 17:27

Decisão

•18/08/2020, 20:13

Despacho

•16/06/2020, 14:53

Despacho

•03/03/2020, 12:00

Despacho

•02/03/2020, 21:04