Execução de Título Extrajudicial 0840958-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 604,08

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Executado(a): EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840958-41.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos. Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente permaneceu inerte. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840958-41.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de setembro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:15

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:49

Publicado Sentença em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Executado(a): EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840958-41.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos. Intimada para indicar o atual endereço da mesma (executada), a exequente permaneceu inerte. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

26/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:59

Conclusos para decisão

26/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840958-41.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de setembro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de resposta

08/09/2025, 11:11

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840958-41.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de agosto de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 16:10

Expedição de Mandado.

02/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:17

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 07:15

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:27

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

31/07/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840958-41.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de ação movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA VERDE em face de ELIALDO CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR e outros, sendo que, conforme demonstra o sistema PJE, a ação é idêntica a que fora distribuída anteriormente ao 8º Juizado Especial Cível da Capital, sob o número 0830892-02.2025.8.15.2001, onde se observam presentes as mesmas partes, bem como similitude entre a causa de pedir e pedido, verificando-se, inclusive, a mesma documentação nesta apresentada. A ação anterior foi extinta sem resolução do mérito, por Indeferimento da Petição Inicial, conforme consulta ao sistema, havendo renovação do pedido com distribuição para este Juizado. Assim, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que reza: Art. 286. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Destarte, nos termos dos artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 8º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de n.º 0830892-02.2025.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado. Publique-se. Intime-se a parte promovente acerca do teor desta decisão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

30/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 02:03

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 14:23

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 08:59

Sentença

•26/09/2025, 08:59

Despacho

•01/08/2025, 15:17

Sentença

•30/07/2025, 20:02

Sentença

•30/07/2025, 20:01

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