Procedimento Comum Cível 0002997-69.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gab 3 - Des. CID MARCONI 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ELSON PIRES GONCALVES

Autor

GEDALVA EUGENIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELSON PIRES GONCALVES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:41

Determinada diligência

10/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:37

Despacho

•10/09/2025, 10:52

05/02/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

22/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:41

Determinada diligência

10/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:16

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002997-69.2014.8.15.0131. AUTOR: ELSON PIRES GONCALVES, GEDALVA EUGENIO DA SILVA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] Vistos, etc. Intimem-se as partes quanto ao retornos os autos. Intime-se o INSS para que apresente planilha de cálculos, na modalidade de execução invertida, dentro de quinze dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:58

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:41

Juntada de Acórdão

30/07/2025, 11:41

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

09/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 16/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:44

Juntada de Petição de Petição

28/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:16

Julgado procedente o pedido

09/01/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 08:04

Juntada de Petição de cota

04/12/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 08:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2021 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

17/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de cota

15/08/2021, 17:51

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:19

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 25/08/2021 09:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

29/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2021 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

28/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2021 08:30 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

18/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:47

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 04:18

Decorrido prazo de GERALDA QUEIROGA DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:05

Juntada de Petição de cota

26/08/2020, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:45

Conclusos para despacho

31/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de parecer

16/06/2020, 12:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de CICERA CAVALCANTE DE SOUSA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:29

Conclusos para despacho

25/11/2019, 08:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2019, 08:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2019, 08:38

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:22

Processo migrado para o PJe

22/02/2019, 13:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 12:55 TJESXZZ

22/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 88/19

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2017 COM PETIçãO

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/11/2018 010383PB

28/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2018 NOTA DE FORO 157/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 11/2018

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 157/1

14/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 AUTOR

12/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/07/2018 010383PB

06/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 06/2018 086/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 06/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2018 NF 86/18

26/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2018

07/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 P000284180131 13:24:30 TERCEIR

17/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P000284180131 12:08:38 TERCEIR

16/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2018 D000138180131 13:58:15 001

05/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 12/2017 ELSON PIRES GONCALVES

14/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 09/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2017 NF 138/1

06/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P002384170131 15:29:48 INSS IN

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017 P002384170131 11:37:53 INSS IN

19/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 20/04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 11/2015 TJECZ19

17/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2015 REDISTRIBUA-SE

16/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015 COM PETICAO

28/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/10/2015 010383PB

19/10/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 10/2015 NF 123/15

19/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 123/1

14/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2015

09/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2015

01/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2015 P001433150131 08:22:56 ELSON P

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2015 P001433150131 08:20:51 ELSON P

23/09/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17: 09/2015

18/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 105/1

16/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015

26/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/02/2015 010383PB

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2015 NF 11/15

03/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 02/2015

03/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/10/2014 INSS

06/10/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 30: 09/2014 CITE-SE

30/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2014 TJECZ40

18/09/2014, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 12:58

Sentença

•09/01/2022, 16:25

Despacho

•19/11/2021, 14:48

Despacho

•02/06/2021, 12:47

Despacho

•26/02/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 11:08

Despacho

•31/07/2020, 11:45

Despacho

•22/05/2020, 11:16

Despacho

•09/01/2020, 17:29

Despacho

•06/08/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:22