Cumprimento de sentença 0034630-56.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Alvará de Levantamento em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0034630-56.2010.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:36

Juntada de Alvará

20/10/2025, 09:36

Juntada de Alvará

19/10/2025, 23:06

Juntada de Alvará

03/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIO ALBERTO DE SOUZA PAIVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034630-56.2010.8.15.2001 Trata-se de petição apresentada pelo exequente Fábio Alberto de Souza Paiva, por meio da qual requer o envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar com o intuito de localizar conta bancária ativa em nome do exequente, a fim de viabilizar o pagamento do crédito devido. Contudo, o pedido não merece acolhimento. Cabe exclusivamente à parte autora manter seus dados bancários devidamente atualizados nos autos, inclusive para fins de levantamento de valores por meio de alvará judicial. A tentativa de localizar conta ativa mediante expediente oficial representa desvio da responsabilidade processual atribuída à parte interessada, que deve diligenciar diretamente quanto à indicação de seus dados bancários. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Comando Geral da PM. Por outro lado, considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios e, havendo valores disponíveis para levantamento, determino a expedição de alvará judicial em favor do advogado habilitado, conforme os termos contratuais anexados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e/ou eventual pendência restante. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(201)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:35

Publicado Alvará de Levantamento em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvará de Levantamento - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0034630-56.2010.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

21/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:36

Juntada de Alvará

20/10/2025, 09:36

Juntada de Alvará

19/10/2025, 23:06

Juntada de Alvará

03/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FABIO ALBERTO DE SOUZA PAIVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034630-56.2010.8.15.2001 Trata-se de petição apresentada pelo exequente Fábio Alberto de Souza Paiva, por meio da qual requer o envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar com o intuito de localizar conta bancária ativa em nome do exequente, a fim de viabilizar o pagamento do crédito devido. Contudo, o pedido não merece acolhimento. Cabe exclusivamente à parte autora manter seus dados bancários devidamente atualizados nos autos, inclusive para fins de levantamento de valores por meio de alvará judicial. A tentativa de localizar conta ativa mediante expediente oficial representa desvio da responsabilidade processual atribuída à parte interessada, que deve diligenciar diretamente quanto à indicação de seus dados bancários. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Comando Geral da PM. Por outro lado, considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios e, havendo valores disponíveis para levantamento, determino a expedição de alvará judicial em favor do advogado habilitado, conforme os termos contratuais anexados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e/ou eventual pendência restante. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 12:30

Indeferido o pedido de FABIO ALBERTO DE SOUZA PAIVA - CPF: 030.784.464-17 (EXEQUENTE)

11/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:22

Expedido alvará de levantamento

28/05/2024, 20:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:16

Expedido alvará de levantamento

25/09/2023, 11:16

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:31

Juntada de RPV

13/06/2023, 10:32

Juntada de RPV

13/06/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 20/06/2022

09/06/2023, 09:30

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:03

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 23:14

Outras Decisões

19/04/2022, 20:28

Conclusos para despacho

09/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:47

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:46

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2021, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 16:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 06:53

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 06:52

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:02

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2020, 14:37

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 04:52

Decorrido prazo de FABIO ALBERTO DE SOUZA PAIVA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:39

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:14

Juntada de ato ordinatório

07/02/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 10:13

Processo migrado para o PJe

20/01/2020, 13:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 01/2020 14:42 TJEJPE1

13/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2020 NF 02/20

13/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 13: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

13/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 01/2020 P016166172001 14:38:23 FABIO A

13/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2020 EM CARTORIO

13/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO COMPETENTE 27: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 03/2017 DO AUTOR

27/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 23: 03/2017 P016166172001 17:28:24 FABIO A

23/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2017 DESPACHO

08/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 10/17

06/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 AO AUTOR

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 11/2016 P083005162001 17:08:58 ESTADO

01/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 31: 10/2016 P083005162001 13:16:09 ESTADO

31/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016 DEV DA PGE

27/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/10/2016 CARGA

13/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 08/2016 P059947162001 17:10:53 PREVIDE

04/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 08/2016 P059947162001 17:12:26 PREVIDE

01/08/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P054540162001 17:32:47 FABIO A

12/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054540162001 16:45:00 FABIO A

11/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2016 DESPACHO

07/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2016 NF 16/16

05/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2016 INTIME-SE

10/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 04/2016 P031059162001 16:36:58 FABIO A

27/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 04/2016 P031059162001 08:15:20 FABIO A

19/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2016 DESPACHO

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2016 NF 10/16

05/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2016 AO AUTOR

11/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 02/2016 P005894162001 17:52:19 ESTADO

04/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 03: 02/2016 P005894162001 09:38:38 ESTADO

03/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 01/2016 DESPACHO

25/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2016 NF 01/16

21/01/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2015 AO PROMOVIDO

17/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015

07/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2015 P054365152001 10:24:04 FABIO A

07/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2015 P054365152001 17:00:53 FABIO A

23/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 DESPACHO - PRAZO:31/07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 72/15

17/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 INT.AUTOR

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2015 DEV.TJ/PB

22/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 09/2014 DA PBPREV

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 15: 09/2014 DO AUTOR

15/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2014 DESPACHO - PRAZO:16/09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 123/1

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 07/2014 DO ESTADO

01/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 07/2014 DO AUTOR

18/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2014 SENTENÇA - PRAZO:04/08/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2014 NF 91/14

30/06/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 06/2014 INTIME-SE

16/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 03/2014 AUTORA

26/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 DESPACHO - PRAZO:06/02/2014

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 29/14

20/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2013 INTIME-SE A PARTE AUTORA

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 10/2013 Nº 1323 DA SEC. DE ADM.

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 09/2013 Nº 749 A SEC. DE ADM

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2013 OFICIE-SE

12/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013

15/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2013 DO AUTOR

15/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:16082013

06/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2013 INTIME-SE A PARTE AUTORA

16/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2013

30/04/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 04/2013 PRAZO DECORRIDO P AUTORA

30/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2013 PRAZO DECORRENDO 04042013

22/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2013 NF EXPEDIDA 020/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2013 INTIME-SE A PARTE AUTORA

18/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 19082011

20/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072011 NF 79: 11

18/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 12082011

13/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072011

13/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072011 NF 75: 11

11/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042011

20/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12042011

12/04/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042011 NF 35: 11

08/04/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032011

25/02/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23022011 NF 17: 11

23/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012011

23/02/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17012011

17/01/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 14122010

24/11/2010, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24112010

24/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122010

14/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102010

14/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102010

08/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270920101PREVIDENCIA D

27/09/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092010 NF 84: 10

22/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 21092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01092010

01/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

27/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27082010 JPIA

27/08/2010, 00:00

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 08:11

Decisão

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•29/11/2024, 19:22

Decisão

•28/05/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:16

Decisão

•25/09/2023, 11:16

Decisão

•19/04/2022, 23:14

Decisão

•19/04/2022, 23:14

Decisão

•19/04/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:47

Despacho

•25/01/2021, 16:42

Despacho

•18/03/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:13

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/07/2025, 08:11

Decisão

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•29/11/2024, 19:22

Decisão

•28/05/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:16

Decisão

•25/09/2023, 11:16

Decisão

•19/04/2022, 23:14

Decisão

•19/04/2022, 23:14

Decisão

•19/04/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:47

Despacho

•25/01/2021, 16:42

Despacho

•18/03/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:13

Autos digitalizados

•20/01/2020, 14:05