Execução Fiscal 0800648-70.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.818,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GABRIELLY CONFESSOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GABRIELLY CONFESSOR DE OLIVEIRA 71115809407

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800648-70.2022.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Paralisado o feito por desídia da parte autora, aguarde-se o seu interesse, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, § 1º, do CPC). Mamanguape/PB. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2025, 05:57

Expedição de Carta.

06/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 07:28

Despacho

•30/07/2025, 13:45

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800648-70.2022.8.15.0231. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape DESPACHO Paralisado o feito por desídia da parte autora, aguarde-se o seu interesse, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, III, § 1º, do CPC). Mamanguape/PB. Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 08:24

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/06/2025, 05:57

Expedição de Carta.

06/06/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2024, 08:26

Expedição de Carta.

02/10/2024, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:42

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

27/02/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2023, 09:50

Juntada de informação

26/07/2023, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:24

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 08:24

Despacho

•06/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 09:03

Despacho

•09/08/2024, 09:22

Despacho

•09/08/2024, 08:54

Despacho

•27/02/2024, 11:42

Despacho

•27/02/2024, 10:13

Despacho

•25/07/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:24

Despacho

•03/04/2022, 19:11