Procedimento Comum Cível 0801560-46.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DFCISÃO PROCESSO Nº 0801560-46.2025.8.15.0301 Vistos, etc. Ao compulsar a petição inicial e os documentos que a acompanham, faz-se necessário emendar a inicial para juntar documentos indispensáveis à propositura da ação e para permitir o adequado exame do pedido de gratuidade de justiça, haja vista a natureza patrimonial que envolve a pretensão inicial. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar a inicial com: (a) a juntada da certidão de matrícula do imóvel usucapiendo; (b) a apresentação da planta e do memorial descritivo do imóvel; (c) a juntada dos seguintes documentos e informações para possibilitar o exame do pedido de gratuidade de justiça: c.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: c.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. c.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. c.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: - Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; - Requerer redução ou parcelamento (NCPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou - Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, 08 de julho de 2025. Osmar Caetano Xavier Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:00

Determinada a emenda à inicial

09/07/2025, 14:51

Liminar Prejudicada

09/07/2025, 14:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NADIR BANDEIRA CEZAR - CPF: 205.272.764-72 (AUTOR).

09/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 14:51