Cumprimento de sentença 0861927-53.2020.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:53

Juntada de Informações

01/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:05

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0861927-53.2020.8.15.2001. DECISÃO Vistos, etc. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO, qualificado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de decisão que indeferiu o pedido de busca no sistema do INFOJUD. Alegou erro material na referida decisão, uma vez que as certidões negativas de imóveis foram anexadas ao presente processo, e pugnou pelo recebimento e deferimento dos embargos. É o relatório. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões da embargante. O erro material suscitado pelo recorrente é de que há certidões negativas de imóveis, que dariam prosseguimento ao pedido de quebra de sigilo fiscal dos executados. Um erro material em uma decisão judicial é um equívoco evidente e facilmente perceptível, como um erro de cálculo, um erro de digitação ou a troca de nomes de partes, que não afeta o mérito da decisão, mas sim a sua forma, pois os erros materiais não são erros de julgamento. Assim, da análise processual, verifica-se que não há nenhum erro material presente na decisão de ID 106032646, sendo que o embargante deseja a mudança de entendimento do juízo, o que não pode ser sanado na via de Embargos de declaração, mas de Agravo de Instrumento. Pelo exposto, diante das razões acima expostas e não havendo erro material a ser sanado neste feito, REJEITO os Embargos Declaratórios por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do CPC. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

18/08/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:15

Juntada de provimento correcional

18/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861927-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Im

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861927-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Im

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861927-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requereu informações de declaração de imposto de renda no Infojud. Porém, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, o que inocorreu no caso, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Im

21/01/2025, 00:00

Determinada diligência

13/01/2025, 17:27

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

13/01/2025, 17:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:03

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861927-53.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/02/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:04

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.571.249/0001-31 (EXEQUENTE)

15/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:42

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861927-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme pesquisa junto ao sistema Renajud não consta resultados quanto a existência de veículos em nome da pessoa jurídica, extrato anexo. Quanto a pesquisa em nome da pessoa física executada, ressalte-se que não obstante a pesquisa tenha sido positiva, já consta outra restrição no veículo encontrado, conforme demonstra o documento em anexo. Assim, intime-se o exeque

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 13:11

Determinada diligência

16/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0861927-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, emitido pelo sistema SISBAJUD, que passa a fazer parte integrante do presente despacho. Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que em 10 dias úteis impulsione o feito, requerendo outra med

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:06

Outras Decisões

07/07/2023, 10:09

Determinada diligência

07/07/2023, 10:09

Determinado o arquivamento

07/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/09/2022, 20:57

Juntada de Informações

22/09/2022, 20:56

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:16

Juntada de Informações

02/06/2022, 11:15

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 30/08/2021

31/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:32

Decorrido prazo de teresa raquel de lyra pereira lima em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:48

Julgado procedente o pedido

29/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:12

Juntada de Certidão

21/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIRA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 13:34

Juntada de diligência

27/05/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 09:55

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 08:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2021, 08:39

Expedição de Mandado.

20/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

08/01/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 23:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SICRED JOÃO PESSOA (35.571.249/0001-31).

07/01/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 23:54

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 17:05

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIRA em 12/02/2025 23:59.

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