Cumprimento de sentença 0826424-34.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.856,80

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:58

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 07:58

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:26

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 09:36

Juntada de comunicações

18/11/2025, 09:35

Expedição de Carta.

06/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:48

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826424-34.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Gabriel Pontes Vital(013.019.224-47); ELIPHAS LEVI GOMES PESSOA(206.605.294-91); RAFAEL PONTES VITAL(065.066.534-18); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); CHUBB SEGUROS BRASIL S.A(03.502.099/0001-18); ASSURANT SEGURADORA S.A.(03.823.704/0001-52); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE registrado(a) civilmente como CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI registrado(a) civilmente como KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO(364.855.048-93); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 125573162). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos os seus dados bancários. Cumprida a determinação, expeça-se o competente alvará em seu favor, referente aos valores constante em conta judicial vinculada ao presente processo. Ato contínuo, ausente de novos requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 06:16

Deferido o pedido de

23/10/2025, 19:34

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 19:34

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 21:16

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:58

Juntada de outros documentos

27/11/2025, 07:58

Juntada de entregue (ecarta)

27/11/2025, 02:26

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 09:36

Juntada de comunicações

18/11/2025, 09:35

Expedição de Carta.

06/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:48

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826424-34.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Gabriel Pontes Vital(013.019.224-47); ELIPHAS LEVI GOMES PESSOA(206.605.294-91); RAFAEL PONTES VITAL(065.066.534-18); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); CHUBB SEGUROS BRASIL S.A(03.502.099/0001-18); ASSURANT SEGURADORA S.A.(03.823.704/0001-52); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE registrado(a) civilmente como CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI registrado(a) civilmente como KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO(364.855.048-93); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 125573162). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos os seus dados bancários. Cumprida a determinação, expeça-se o competente alvará em seu favor, referente aos valores constante em conta judicial vinculada ao presente processo. Ato contínuo, ausente de novos requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 06:16

Deferido o pedido de

23/10/2025, 19:34

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 05:46

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826424-34.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Gabriel Pontes Vital(013.019.224-47); ELIPHAS LEVI GOMES PESSOA(206.605.294-91); RAFAEL PONTES VITAL(065.066.534-18); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); CHUBB SEGUROS BRASIL S.A(03.502.099/0001-18); ASSURANT SEGURADORA S.A.(03.823.704/0001-52); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE registrado(a) civilmente como CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI registrado(a) civilmente como KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO(364.855.048-93); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 124553006). Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos os seus dados bancários. Cumprida a determinação, expeça-se o competente alvará em seu favor, referente aos valores constante em conta judicial vinculada ao presente processo. Ato contínuo, ausente de novos requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 06:01

Deferido o pedido de

09/10/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

09/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

06/10/2025, 05:51

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:50

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826424-34.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Gabriel Pontes Vital(013.019.224-47); ELIPHAS LEVI GOMES PESSOA(206.605.294-91); RAFAEL PONTES VITAL(065.066.534-18); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); CHUBB SEGUROS BRASIL S.A(03.502.099/0001-18); ASSURANT SEGURADORA S.A.(03.823.704/0001-52); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE registrado(a) civilmente como CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO(364.855.048-93); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos comprovantes de resgaste judicial acostados aos autos (ID. 123600371), bem como para informar se existe pendência de liberação de algum montante em seu favor. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 05:34

Conclusos para despacho

18/09/2025, 06:34

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:18

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:00

Deferido o pedido de

22/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 21:50

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0826424-34.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: Gabriel Pontes Vital(013.019.224-47); ELIPHAS LEVI GOMES PESSOA(206.605.294-91); RAFAEL PONTES VITAL(065.066.534-18); Polo passivo: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA(09.095.183/0001-40); CHUBB SEGUROS BRASIL S.A(03.502.099/0001-18); ASSURANT SEGURADORA S.A.(03.823.704/0001-52); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE registrado(a) civilmente como CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO(364.855.048-93); DESPACHO Vistos etc. Considerando-se a existência de saldo em contas judiciais vinculada ao presente feito, intime-se a parte autora e a parte promovida ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do requerimento (ID. 116735074), sob pena de liberação de alvará em favor da parte exequente. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 21:33

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:47

Processo Desarquivado

23/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

25/02/2023, 18:43

Juntada de Certidão

25/02/2023, 18:42

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:28

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:28

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:28

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:27

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:27

Juntada de Alvará

23/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 07:03

Determinada diligência

01/12/2022, 14:59

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:59

Juntada de Certidão

29/11/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:22

Juntada de certidão de intimação

23/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de

27/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:50

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:18

Conclusos ao Juiz Leigo

14/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

14/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:36

Juntada de Certidão

10/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2022, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:01

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2022, 20:01

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo

12/04/2022, 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/04/2022 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:11

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 14:59

Juntada de Petição de contestação

08/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 14:49

Juntada de outros documentos

30/03/2022, 08:29

Juntada de outros documentos

16/03/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/04/2022 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.

08/07/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 09:41

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 19:34

Decisão

•09/10/2025, 15:45

Despacho

•24/09/2025, 05:34

Decisão

•22/08/2025, 10:22

Despacho

•30/07/2025, 21:33

Decisão

•01/12/2022, 14:59

Sentença

•27/10/2022, 08:36

Projeto de sentença

•24/10/2022, 19:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2022, 22:54

Sentença

•22/06/2022, 20:01

Projeto de sentença

•21/06/2022, 16:12