Execução Fiscal 0807983-34.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 234.084,92

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0807983-34.2023.8.15.2001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS Técnico Judiciário

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:05

Todas as movimentações(20)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:46

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0807983-34.2023.8.15.2001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN FILOMENA DE FATIMA CARVALHO NICACIO DE FREITAS Técnico Judiciário

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:25

Despacho

•18/05/2023, 16:39

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:25

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:29

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

18/05/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

23/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:20